Auditores do Tribunal de Contas da União encontram indícios de
desvios e superfaturamento envolvendo duas organizações de Curitiba e
as prefeituras de Paranaguá, Castro e Pinhais
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Fonte: www.capimgrosso.net
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O Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná encontrou uma série
de indícios de irregularidades em contratos firmados por prefeituras do
estado com duas Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público) de Curitiba. A suspeita é de malversação de recursos
federais na área da Saúde, chegando a quase R$ 10 milhões. Os indícios
encontrados pelos auditores são de favorecimento em processos de
licitação, desvio de recursos, superfaturamento, entre outros, e
envolvem as Oscips Instituto Confiancce e Sociedade Civil de
Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), assim
como os prefeitos e secretários de saúde de Paranaguá, Castro e
Pinhais.
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Sede da Oscip Instituto Confiancce: instituição não conseguiu
comprovar que aplicou em saúde os valores repassados pelas prefeituras
Auditoria do TCU a que a Gazeta do Povo teve acesso analisou a
execução de 14 contratos, todos ligados às secretarias municipais de
Saúde, cujos pagamentos chegaram a R$ 28,6 milhões. Esses recursos
foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde,
para o Fundo Municipal de Saúde das três prefeituras do Paraná. O
TCU sustenta que as entidades não conseguiram prestar contas de R$ 9,9
milhões que lhes foram pagos pelas prefeituras.
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Diante dos indícios de ilicitudes, a ministra relatora do TCU, Ana
Arraes, determinou na semana passada a abertura de tomada de conta
especial e deu prazo de 15 dias para que prefeituras e Oscips paguem os
quase R$ 10 milhões ou apresentem esclarecimentos. Cópia do
relatório foi encaminhada ainda para os ministérios da Saúde e da
Justiça, para a Procuradoria da República no Paraná e para o Tribunal
de Contas do Estado (TCE).
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Dos 14 contratos e termos de parceria analisados, oito envolvem a
Sodhebras e o restante o Instituto Confiancce. Apesar do menor número
de contratos analisados, quase toda a dívida que está sendo cobrada
pela União faz menção aos contratos do Instituto Confiancce. Segundo
relatório, a Confiancce não conseguiu comprovar na prestação de contas o
montante de R$ 9,5 milhões que foram repassados pelas prefeituras.
Enquanto que a Sodhebras não conseguiu justificar o repasse de R$ 359,9
mil. Já os gestores públicos, cita o relatório, foram omissos na
fiscalização da execução dos contratos.
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O relatório dos auditores mostra que os indícios de ilicitudes
envolvendo as prefeituras e Oscips começam desde a modalidade da
escolha das entidades até o pagamento dos serviços realizados. O
trabalho do TCU se baseou principalmente em exame de documentos
relacionados à contratação e aos pagamentos efetuados às Oscips pelos
municípios, bem como comprovantes de despesas apresentados pelas
entidades contratadas. Um dos entendimentos do tribunal é que as
prefeituras deveriam firmar contratos e termos de parceria com as Oscips
através de concurso de projetos e não por pregão presencial,
concorrência pública e dispensa de licitação, como aconteceu. A
contratação irregular, cita o TCU, reforça os indícios de direcionamento
para beneficiar a Sodhebras e o Instituto Confiancce.
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Além das modalidades usadas no processo de contratação das Oscips,
os auditores encontraram indício de superfaturamento, caracterizado
pelo pagamento de horas relativas a plantões médicos cujas prestações
não foram comprovadas pelas entidades. O valor supostamente desviado,
cita o relatório do TCU, pode ter beneficiado os próprios dirigentes
do Instituto Confiancce. “A constatação da movimentação irregular das
contas bancárias específicas relacionadas aos ajustes firmados entre
os municípios contratantes e as entidades permite concluir que parcela
considerável desses recursos financeiros foram desviados em proveito de
dirigentes e de familiares destes”.
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Envolvidos negam irregularidades
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As duas Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público) de Curitiba e os gestores públicos envolvidos em supostas
irregularidades na execução de contratos apontadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) afirmaram que ainda não foram oficialmente
notificadas da decisão do tribunal. Mas de antemão garantem que não há
qualquer ilicitude na prestação dos serviços previstos nos contratos.
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A Gazeta do Povo esteve na sede do Instituto Confiancce. O
advogado da entidade, Júlio César Henrichs, afirmou que “todos os
apontamentos elencados pelo TCU serão devidamente justificados com a
apresentação de documentos tão logo a Confiancce for notificada”. O
advogado negou que haja qualquer irregularidade nos contratos
analisados pelo tribunal. “Todas as despesas são justificáveis e estão
contempladas nos respectivos termos de parceira firmados com as
prefeituras”. Ainda de acordo com Henrichs, a atual presidente da
entidade, Clarice Lourenço Theriba, está em viagem.
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Os dirigentes da Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e
Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), Miguel Ângelo Crespo Garcia
Júnior e Luci Helena de Oliveira Garcia, não foram localizados pela
reportagem para comentar o assunto. Por três dias, a Gazeta do Povo
tentou falar com os responsáveis pela Oscip, mas em nenhum momento os
dirigentes atenderam à reportagem. Segundo funcionários da Sodhebras,
apenas Garcia Júnior poderia falar sobre o assunto.
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O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, e a secretária municipal
de Saúde, Isolda de Barros Maciel, também não foram localizados. O
secretário de governo, Mário Lobo Filho, foi quem respondeu aos
questionamentos. Ele afirmou que a prefeitura ainda não recebeu nenhuma
comunicação oficial do TCU e negou qualquer ilicitude. “Entendemos que
os serviços foram adequadamente prestados. Vemos poucas maneiras de
prestar um bom serviço na área de saúde sem contar com esse tipo de
terceirização porque temos dificuldade de recrutar pessoas nessa área”,
afirmou Lobo Filho, citando o desinteresse desses profissionais em
concursos públicos feitos pela prefeitura de Paranaguá. O secretário
disse ainda que somente agora a prefeitura terá a oportunidade de
apresentar defesa dos fatos narrados pelo TCU.
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A assessoria da prefeitura de Castro informou que o prefeito
Moacyr Elias Fadel Júnior não poderia atender à Gazeta do Povo porque
ele estava fora da prefeitura. A secretária municipal de Saúde, Maria
Lidia Kravutschke, disse que até o momento ninguém foi notificado sobre
o relatório do TCU. Ela disse que, dos contratos analisados, apenas um
foi firmado pela prefeitura de Castro e que não há irregularidade.
“Estamos tranquilos quanto aos itens apontados pelo TCU porque
realizamos um concurso de projetos para o termo de parceria e todos os
profissionais que foram contratados para execução dos projetos
realmente prestaram serviço no município”, disse.
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Já a assessoria de imprensa da prefeitura de Pinhais informou que só deve se manifestar depois que for notificada pelo TCU.
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O ex-prefeito da cidade, Mário Bonaldo, e o ex-secretário
municipal de Saúde não foram localizados para comentar o relatório do
TCU.
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Lista Negra
Terceiro setor está na mira de investigações sobre mau uso de dinheiro público
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São cada vez mais frequentes as notícias de irregularidades
envolvendo contratos firmados entre a administração pública e as
entidades do terceiro setor – ONGs, Oscips e as OS. Essas instituições
sem fins lucrativos são contratadas pelos entes públicos para prestar
um serviço que cabe à administração municipal, estadual e federal. O
mau uso do dinheiro público, tanto por dirigentes dessas entidades
quanto dos gestores públicos, tem sido objeto de investigações dos
órgãos de fiscalização e da imprensa.
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Reportagem da Gazeta do Povo publicada no último dia 18 revelou
que sete prefeituras do Paraná repassaram um total de R$ 41 milhões a
organizações não governamentais que constam na lista negra da União.
São entidades que, por suspeita de ilicitudes, estão proibidas de fazer
novos convênios com o governo federal. A lista, que contém 164
entidades de todo o país, é da Controladoria Geral da União (CGU) e é
formada por ONGs que tiveram problemas “graves e insanáveis” em seus
contratos com ministérios. Nesta listagem estão seis instituições
paranaenses.
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Uma das mais recentes operações da Polícia Federal (PF) envolve as
ONGs e Oscips. Em agosto de 2011, a ação da PF batizada como Voucher
resultou na prisão de 38 pessoas – entre elas estava o
secretário-executivo do Ministério do Turismo, o número dois na
hierarquia ministerial. A investigação começou pela suspeita de desvio
de recursos em contratos firmados entre entidades do terceiro setor e o
governo federal.
Números
R$ 9,5 milhões é quanto a Oscip Instituto
Confiancce deixou de comprovar como efetivamente gasto em saúde dos
valores que foram repassados pelas prefeituras.
R$ 359,9 mil é o montante que a Sociedade Civil
de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras) não
conseguiu justificar como aplicado em saúde.
15 dias foi o prazo dado pelo TCU, a partir da
semana passada, para que prefeituras e Oscips paguem os quase R$ 10
milhões ou apresentem esclarecimentos.
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*Retirado da Gazeta do Povo
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