O modelo de gestão que não queremos para Goiás

NOVA denúncia feita ao Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, tratando de irregularidades sérias ocorridas dentro da Fundação Theatro Municipal, desde OS primeiros meses da gestão atual, que continuam ocorrendo e a qual está confiada uma verba de R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais ) para obras . As irregularidades financeiras apontadas, são uma pequena amostra do que poderá vir a ocorrer com a aprovação do Projeto de Lei das Organizações Sociais.

A denúncia com documentação comprobatória foi feita ao Ministério Público em 15/05/2008 e agora conta com novos fatos comprobatórios documentados e apensados à denúncia anterior.

Atualmente o processo encontra-se sob a responsabilidade do promotor público Dr. Rogério Pacheco Alves, que enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado em outubro/2008, reiterou-o em dezembro último e ainda não obteve resposta.

Todas as informações a respeito do referido processo poderão ser obtidas através do registro nº 9662 na 7ª promotoria, localizada à Rua Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar – Centro - RJ (Josiane ou Rita , telefone : 2222-5197).

Para ser anexado ao inquérito civil nº 9662, sob a responsabilidade do promotor público Dr. Rogério Pacheco Alves.

Ilustríssimo Senhor Promotor Dr. Rogério Pacheco Alves.

Envio a Vª.Sª.

1 - Situação funcional da servidora Carla de Andrade Camurati, presidente da Fundação Theatro Municipal, nomeada a partir de 21 de setembro de 2007, com cargo em comissão de presidente símbolo Pr-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Publicado no DO do Estado do Rio de Janeiro em 24 de setembro de 2007(Anexos 01 e 04). Destacando a vinculação da referida servidora a empresa Elimar Produções Artísticas Ltda., nome fantasia Copacabana Filmes e Produções, da qual é sócia administradora com 90% do capital social (Anexos 02 e 03)

2 - A Secretária de Estado de Cultura, Sra. Adriana Scorzelli Rattes tem ciência da participação da servidora supracitada em projetos de cinema, conforme publicação no sítio da Secretaria Estadual de Cultura no dia 16 de outubro de 2007 intitulado “Carla Camurati toma posse como Presidente do Theatro Municipal” (Anexo 04).

3 - Festival Internacional de Cinema com edições de 2007 e 2008 produzido pela Copacabana Filmes e Produções recebendo incentivo da Lei Federal de Incentivo à cultura, Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Cultura - Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Projeto beneficiado pela lei 1940/92 e Prefeitura da Cidade de São Paulo - Projeto beneficiado pela lei 1940/92 (Anexo 05).

4 - Projeto “A Tela na Sala de Aula”, ligado ao Festival Internacional de Cinema Infantil, produzido pela Elimar Produções Artísticas Ltda., recebendo incentivo da Secretaria de Cultura - Lei Estadual de Incentivo à Cultura-valor incentivado R$ 119.500,00(Anexo 06).

5 - Cessão do Corpo de Baile de Theatro Municipal ao Projeto “O Quebra Nozes no Rio Sul”, feito em um espaço comercial, com troca de ingresso mediante nota fiscal de compras no Shopping Rio Sul. O evento produzido por Bianca Costa, que é sócia de Carla de Andrade Camurati na Elimar Produções Artísticas Ltda., teve a Fundação Theatro Municipal, como uma “parceria” com o shopping, conforme afirma o senhor Marcio Werner, representante do Rio Sul Shopping Center. Conforme publicado no programa do espetáculo, o nome de Carina Camurati (iluminação), irmã de Carla de Andrade Camurati, encontra-se divergente da ficha técnica divulgada pelo sitio do Rio Sul, onde aparece como Carina Stassen.

Clama por atenção a parceria entre instituição pública – Theatro Municipal e entidade comercial – Shopping Rio Sul (Anexos 07, 08, 09 e 10).

6 – Complementando as denúncias constantes no inquérito civil nº 9662, é necessário informar que a referida presidente também assina a direção cênica no espetáculo “Os sete Pecados Capitais” realizado no Theatro Municipal do RJ, em junho de 2008 e no 39º Festival de Inverno de Campos do Jordão, em 09 de julho de 2008.( anexos 11 e 12 )

7 – Dando subsídios ao inquérito civil nº 9662, faz-se necessário informar que o servidor Maestro Roberto Minczuk acumula as funções de: Diretor Artístico e Maestro Titular da Orquestra Sinfônica Brasileira, Maestro Titular da Orquestra Sinfônica de Calgary, Canadá e Diretor Artístico do Festival de Inverno de Campos do Jordão, além do cargo de confiança que exerce no Theatro Municipal. Nomeado com o VP-1 em 01 de dezembro e publicado em 26 de dezembro de 2007, sendo da concordância da Sra. Secretária de Estado de Cultura Adriana Scorzelli Rattes, conforme resposta dada a uma assembléia de funcionários onde foi pedido a exoneração do referido servidor por suas constantes ausências com prejuízo da instituição. (Anexo 13, 14, 15 e 16).

8 – Aquisição, pela Fundação Teatro Municipal do RJ, de fantasias do G.R.E.S. Boi da Ilha do Governador, presidida por Cadu Zugliani e tendo como diretor do Departamento Jurídico Henrique Zugliani de Sá, pede-se atenção para o possível parentesco entre os acima citados com o Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Cultura, Luiz Fernando Zugliani.