Público lota auditório do MP para discutir terceirização na Saneago
Participantes da audiência pública promovida hoje
(1°/2) pelo Ministério Público sobre a terceirização de serviços de esgotamento
da Saneago nos municípios de Rio Verde, Jataí, Aparecida de Goiânia e Trindade
questionaram a real necessidade da providência e o modelo proposto pela
empresa, que, inclusive, acaba de publicar edital abrindo licitação.
Com participação expressiva de entidades e
profissionais da área técnica, promotores de Justiça com atribuição de defesa
do consumidor e do patrimônio público, além de titulares das comarcas
envolvidas e convidados, público que lotou o auditório, foram apresentadas
pontualmente as fragilidades da proposta e as consequências para os
consumidores, os municípios envolvidos e para a própria empresa.
Mediado pelo coordenador do Centro de Apoio
Operacional do Consumidor, Érico de Pina Cabral, o debate contou também com a
participação do presidente da Saneago, Nilson Freire, e diretores do órgão; os
prefeitos de Rio Verde e Jataí, Juracy Martins e Humberto de Freitas, e representantes
do Executivo municipal de Anápolis e Trindade, além do secretário das cidades,
Igor Montenegro, representando o governo estadual.
Estiveram presentes no evento ainda a deputada
federal Marina Santana, o deputado estadual Bruno Peixoto; o procurador do MP
de Contas do TCE, Fernando Carneiro; e representação do Sinduscon, do Clube de
Engenharia, do Crea-GO, da Agiag, do Stiueg e do Conselho Regional do
Serviço Social de Goiás, entre outros.
A discussão do tema promovida pelo MP teve também o
respaldo do procurador-geral de Justiça, Benedito Tores Neto, que esteve
presente no auditório no início da reunião.
O debate
Um dos primeiros a abordar o tema foi o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor Érico de Pina Cabral, apresentando o resultado de seus estudos sobre o tema. Ele explica que a Saneago pretende elevar o atendimento dos serviços de esgotamento a 90%, num prazo de cinco anos, argumentando que somente com a participação de capital privado poderia alcançar essa meta. Outra justificativa seria a de que as prefeituras poderiam retomar a concessão dos serviços.
Para o promotor, um ajuste nesses índices, com
pequena dilatação dos prazos para cumprimento do cronograma seria o suficiente
para que a própria Saneago executasse os serviços, sem necessidade de dispor do
patrimônio público. Por outro lado, o promotor apontou uma série de cláusulas
ilícitas no modelo de contrato. “Há itens ilícitos por serem abusivos e
extremamente prejudiciais, ferindo o equilíbrio da relação jurídica. Tudo
favorece a empresa”, observou Érico de Pina, lembrando a necessidade de que as
discussões devem ser aprofundadas para que haja transparência nas negociações
pretendidas, sugerindo também a democratização do debate para os técnicos.
Ainda na esfera contratual, o promotor destacou os prejuízos que a medida
acarretará tais como a entrega do controle de receitas, de tecnologia, quebra
do subsídio cruzado, entre tantos outros.
Na sequência, o coordenador do Centro de Apoio
Operacional do Patrimônio Público, Umberto Machado, reconheceu a
importância de implantação do sistema de esgotamento nas cidades, mas alertou
para o fato de que é preciso saber como fazer isso sem importar lesão ao
patrimônio público. “Partilho da preocupação já evidenciada pelo coordenador da
área do consumidor”, afirmou Umberto Machado, adiantando que estará atento para
a adoção das medidas necessárias em defesa do patrimônio público.
O promotor de Justiça Fernando Krebs também
informou que, em outubro último, o MP recebeu representação sobre o tema, já
externando a preocupação de entidade classista sobre a questão. Para Krebs, o
contrato de terceirização é, na verdade, uma forma de privatizar a empresa e
está eivado de nulidades. Ele lembrou casos recentes na história de Goiás em
que gestores, por recomendação do MP, tiveram a “grandeza” de anular licitações
em andamento, em razão de irregularidades.
A Associação dos Engenheiros da Saneago
(Ases) também se posicionou durante os debates. De acordo com seus
representantes, foi elaborado um documento, aprovado em reunião extraordinária
da entidade, que exprime o receio de que a privatização pretendida poderá
acarretar o desequilíbrio estrutural da empresa, manifestando também a
discordância do modelo apresentado. Para a entidade, há alternativas técnicas e
viáveis para os municípios.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria Urbana de Goiás (Stiueg), Washington Fraga, lembrou que na
audiência pública convocada pela Saneago, em dezembro, o MP já havia apontado
vários equívocos no contrato. “Em nome da transparência, pedimos a suspensão da
licitação e que haja um grande debate sobre a questão do saneamento, não apenas
nessas quatro cidades, mas de todo o Estado”, sugeriu o dirigente sindical.
O prefeito de Jataí, ao ouvir todas as
ponderações, reafirmou a necessidade de melhoria e ampliação dos serviços de
abastecimento e esgotamento sanitário para o município, afirmando, entretanto,
que não irá assinar o contrato, caso permaneçam as cláusulas abusivas.
A Associação Brasileira de Engenharia Santária e
Ambiental - Seção Goiás, pela sua presidente Lívia Dias, destacou que o
modelo apresentado de terceirização de serviços não foi discutido, nem
apresentado estudo comparativo entre as demais possibilidades. Apesar de não
ser contra a entrada de recurso privado, ressaltou a necessidade da discussão.
Ela lembrou ainda que a retirada de grandes municípios como Rio Verde e Jataí
do sistema poderá comprometer o atendimento da Saneago aos remanescentes.
Da mesma forma, a gerência de fiscalização do
Crea apontou o modelo como inadequado. Para o órgão, a medida implicará o
aumento das tarifas. A entidade convidou a Saneago a colocar à disposição para as
entidades técnicas o estudo que levou a empresa a este modelo.
O presidente da Saneago teve a palavra
franqueada por diversas vezes para as réplicas, informando ter encaminhado ao
MP o modelo final do contrato, com as correções apontadas pela coordenação do
CAO Consumidor.
Érico de Pina afirma que vai estudar o novo
documento apresentado, devendo se reunir com a direção da empresa na próxima
semana para análise conjunta do modelo de contrato. “Precisamos debater ainda
mais o tema, nem que para isso seja necessária a prorrogação dos prazos
estabelecidos. Não podemos deixar que a Saneago tenha o mesmo desfecho que
tiveram o BEG, a Caixego e a Celg”, alerta o promotor.
(Texto: Cristiani Honório - Fotos: Isabela Dias /
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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Mesa diretiva reuniu entidades para o debate técnico
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