Agenda do Comitê de Combate as Privatizações de Goiás

• 24/02/2012 – 19 horas - Titulo doutor honoris causa Pedro Wilson - Auditória Área 5 Católica.
•  28/02/2012 – 14 horas - SINTSESP-GO – Próxima reunião do Comitê de Combate às Privatizações
• 29/02/2012 – 9 horas - Plenária do Conselho Municipal de Saúde Auditório da Funasa: Rua 82 esquina com 83.
•  29/02/12 – 19 horas - Reunião para discutir critérios para participantes do Curso de militância em saúde pública (60 vagas) - Reunião do CEBES Goiás (Bloco de aulas D, sala 205, Campus 1, UFG).
•  07/03/2012 - 9 horas - Plenária do Sindicato Servidores Públicos Federais - Local: Colégio Emanuel: Avenida Cora Coralina nº 407 Setor Sul.
•  08/03/2012  - Dia Internacional da mulher. Fórum Goiano de Mulheres 
• 22/03/2012 - STIUEG – Marcha em Defesa da Àgua
•  29/03/2012 - Plenária Sindsaúde
• 26/04/2012 – 13:30 as 17:30 (Conferência); 18:00 as 22:00 e no dia 27/04/12 (Curso de militância em saúde pública)

Justiça afasta do cargo o superintendente do IPASVAL e nomeia a sindicalista e conselheira Olízia Alves para ocupar interinamente o posto

Em decisão de Ação Popular (processo nº 201200402426) movida pela presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos e de Valparaíso de Goiás – SINDSEPEM/VAL e Conselheira do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos _ IPASVAL, professora Olízia Alves, a justiça determinou o imediato afastamento do superintendente do instituto José Ayres Lopes Filho e nomeou a autora da ação judicial para ocupar o cargo na autarquia interinamente pelo período de 90 dias.

Na decisão o Juiz Rodrigo Rodrigues Prudente determinou também, no prazo de 48 horas, a exibição judicial dos balancetes e demonstrativos contábeis, fiscais e bancários, desde o ano de 2008 até a presente data, bem como da relação de todos os servidores lotados no IPASVAL, especificando o cargo, tipo de nomeação e remuneração.

Entre os fundamentos da decisão, está o desvio criminoso de dinheiro público em mais de um milhão de reais, a não obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que impede o município de receber certas transferências voluntárias de recursos da União, a falta de prestação de contas e a falta de representatividade dos servidores públicos no Conselho Municipal de Previdência – CMP.

A professora Olízia Alves toma posse como Superintendente Interina do IPASVAL no dia 23 de fevereiro, na sede do instituto, às 8h30, acompanhada de Oficial de Justiça e força policial.

“Essa, sem dúvida, foi uma das maiores vitórias da luta dos servidores públicos pela moralização da gestão pública no município.” avalia a sindicalista. – Fonte: Sindsepem/Val.

fonte: http://www.valtv.org/

Olha o modelo de gestão que o governo quer para a Saúde em Goiás

GO: presos 5 por desviar milhões de hospital contra câncer

*Fonte: Portal Terra

 

 

A polícia prendeu nesta terça-feira na região de Goiânia cinco acusados de formar um esquema milionário de desvio de recursos públicos administrados pela Associação de Combate ao Câncer de Goiás.

Fundada em 1956, a instituição nasceu com caráter filantrópico, sem fins lucrativos, e mantém, além de outras unidades, o hospital Araújo Jorge, referência em tratamento oncológico no Estado e na região Centro-Oeste. A unidade atende 80% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a associação consome, basicamente, recursos federais.

As prisões temporárias foram pedidas com base nas investigações da Operação Biópsia, iniciada há seis meses após denúncias e comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), do Ministério Público Estadual.
Ao longo desta terça-feira, uma força tarefa composta de dez promotores e 55 policiais militares, sendo 40 da tropa de elite do Comando de Operações Especiais (COE) da PM, cumpriram os cinco mandados de prisão, além de sete de busca e apreensão de provas, como computadores e outros equipamentos, nas residências de alguns dos acusados, no hospital e na sede da associação.

Alegando necessidade de reservar algumas informações estratégicas para finalizar a investigação, o promotor Denis Bimbati não divulgou os nomes dos envolvidos no crime, mas confirmou que se tratam de médicos, administradores e fornecedores da entidade, e um empresário. "Já há a confirmação de diversas fraudes em relação ao manuseio destas verbas públicas", afirmou. O valor total da fraude, que segundo ele aconteceria há pelo menos cinco anos, também não foi apurado, mas envolveria "milhões".

Irregularidades

Dentre as irregularidades descobertas na investigação estão o uso de notas fiscais frias para serviços não executados e para pagamento de medicamentos que nunca foram entregues, super-salários pagos a diretores da entidade e atendimento médico discriminatório a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Se o paciente pagasse, o atendimento era feito no mesmo dia. Para o paciente do SUS, consultas eram marcadas só para 6 meses depois e um simples retorno para até 9 meses após a procura. "Há indícios de que a Associação é utilizada para atendimento particular dos médicos", disse Bimbati.

"Uma outra situação encontrada foi a de funcionários da associação contratados com carteira assinada que recebiam também por intermédio de empresas de prestação de serviços médicos que eles criavam", descreveu o promotor. "Isso seria uma 'verba por produção', mas com equipamentos pagos pela própria entidade. Algumas destas empresas recebiam até R$ 200 mil por mês."

Segundo o promotor, um dos casos envolve uma pessoa remunerada pela associação há cinco anos, mas que mora em outro país. Bimbati também apontou casos graves e frequentes de emprego de parentes dos envolvidos em cargos da entidade. "Como se trata de dinheiro público, esse nepotismo também não deveria ser permitido." Segundo o MP, ainda há indícios que a associação também se autocontratava - ou seja, formalmente prestava serviços a si mesma.

As consequências do esquema de corrupção e dos contratos superfaturados seriam um sangramento no caixa do hospital Araújo Jorge, constantemente "no vermelho", com dívidas de cerca de R$ 60 milhões; falta de medicamentos essenciais para os doentes, como quimioterápicos; e até a consequente morte de pacientes por falta de atendimento adequado. Ainda segundo o MP, apesar da investigação e do escândalo, a Justiça deverá garantir a continuidade do atendimento a pacientes no Araújo Jorge.

Uma nota do hospital assinada por Edgar Berquó Peleja, citado como presidente em exercício da unidade, afirmou que a diretoria da Associação de Combate ao Câncer em Goiás atendia a todas as solicitações do MP para colaborar ao máximo com as investigações. Ele acrescentou que todas as unidades operacionais do grupo - o hospital Araújo Jorge, a Unidade Oncológica de Anápolis e Centro Médico Ambulatorial - funcionavam normalmente.

Artigo sobre a privataria petista

Amigos (as) da Auditoria Cidadã da Dívida

Estamos divulgando novo artigo de Maria Lucia Fattorelli: “Privataria do PT”.

Para acessar, clique aqui.

Aproveitamos a ocasião para enviar a edição de hoje de nosso boletim “Notícias diárias comentadas sobre a dívida”, que trata da privatização dos aeroportos.

Atenciosamente,

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

www.divida-auditoriacidada.org.br

Aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília são leiloados

Segundo sua política de privatização, o governo de Dilma Rousseff entregou para a iniciativa privada os aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK), em leilão realizado nesta segunda-feira (6).  O valor arrecado  pelo governo foi de R$ 24,5 bilhões.

A concessão de Guarulhos, que tem prazo de 20 anos, foi arrematada por R$ 16,213 bilhões pelo consórcio Invepar – composto pelas empresas Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A) e Acsa, da África do Sul.

O valor da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos ficou em R$ 3,821 bilhões, para o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos (45%), UTC Participações (45%) e Egis Airport Operation (10%).

Já o aeroporto de Brasília foi arrematado por R$ 4.501.132.500, lance feito pelo consórcio Inframerica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações SA (50%) e Corporación America SA (50%).

Essa política de entrega das empresas nacionais para a iniciativa privada tem como desculpa o “investir” na infraestrutura aeroportuária do país antes da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.  Em contrapartida o que vemos são bilhões em obras superfaturadas, corrupção e muito dinheiro nas mãos de banqueiros e empresários.

Para o membro da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, que esteve ao lado dos trabalhadores aeroportuários contra essa privatização em diversas assembleias e manifestações que realizaram ao logo do ano passado, entregar os aeroportos nas mãos do capital privado é uma ameaça à nossa soberania e atingem profundamente os trabalhadores dos aeroportos. “Toda a privatização traz como consequência à diminuição dos salários e a precarização do trabalho”, enfatiza Atnágoras.

Essa política de privatização segue a poltica de FHC e tem se agravado em diversos seguimentos como Correios,Metro,  Petrobrás.

A CSP-Conlutas repudia as privatizações dos aeroportos e continuará lutando contra essas medidas que atacam a soberania do país e o conjunto da classe trabalhadora.


Com informações da Agencia Brasil

Cerveja com sangue de trabalhador não desce redondo

MOÇÃO DE DENUNCIA E EXIGENCIA

Cerveja com sangue de trabalhador não desce redondo

No dia 01 de fevereiro de 2012 um trabalhador que iria ser pai pela primeira vez, teve este curso interrompido, cruzou no seu caminho a ganância e a arrogância pelo lucro e junto a isso a irresponsabilidade com relação à saúde e segurança dos trabalhadores.

Fabiano Cleito Silva um jovem de 25 anos que estava próximo a se casar, sua futura esposa estava grávida de 6 meses, só que um trágico acidente ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2011 pois um fim a este sonho.

Ele prestava serviço para a AmBev empresa do grupo INBEV que esta espalhada em pelo menos 23 países do mundo, e fabrica as marcas Budweisser, Brahma, Skol, Antártica, Boemia e o Guaraná Antártica.

Fabiano estava executando reparos no sistema de Para Raios a uma altura de aproximadamente 12 metros, e veio sofrer uma queda sendo socorrido não suportando os ferimentos, veio há falecer 3 horas depois.

As causas levantadas nas investigações por Cipeiros eleitos levam que houve varias irregularidades que levaram a esta morte.

As falhas ocorreram por falta de cabo de aço chamada linha vida que deveria existir para que os profissionais pudessem fixar os talabartes, ganchos que prende os cintos de segurança.

O telhado onde eles tiveram que subir em cima estava em péssimas condições  e os responsáveis pela liberação deste trabalho sabiam  dos riscos  e autorizaram a execução do trabalho.

O serviço de segurança da fabrica foi omissa, não acompanhou a liberação deste trabalho.

A liberação do trabalho que causou o acidente foi liberado por um engenheiro do Centro de Engenharia da INBEV sem que o mesmo fosse ao local do trabalho, mesmo sabendo que o trabalho era um trabalho de risco.

A falta de segurança na AmBev de Jacareí é antiga dezenas de trabalhadores já sofreram acidentes graves e outras centenas já sofreram algum tipo de doenças do trabalho.

Exigimos que os órgãos públicos Ministérios Públicos e do Trabalho façam uma investigação rigorosa e que os culpados por esta morte sejam responsabilizados e que a OIT Organização Internacional do trabalho tome providencia e que acidentes como este não venha mais ocorrer.

Por tanto solicitamos as organizações de luta da classe trabalhadora a fazerem moções de denuncias e exigências e encaminhar ao MPT e MTE.

http://blogderesistenciasocialista.blogspot.com/

Audiência pública contesta modelo de terceirização de serviços da Saneago

Público lota auditório do MP para discutir terceirização na Saneago

 

Participantes da audiência pública promovida hoje (1°/2) pelo Ministério Público sobre a terceirização de serviços de esgotamento da Saneago nos municípios de Rio Verde, Jataí, Aparecida de Goiânia e Trindade questionaram a real necessidade da providência e o modelo proposto pela empresa, que, inclusive, acaba de publicar edital abrindo licitação.

Com participação expressiva de entidades e profissionais da área técnica, promotores de Justiça com atribuição de defesa do consumidor e do patrimônio público, além de titulares das comarcas envolvidas e convidados, público que lotou o auditório, foram apresentadas pontualmente as fragilidades da proposta e as consequências para os consumidores, os municípios envolvidos e para a própria empresa.

Mediado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Érico de Pina Cabral, o debate contou também com a participação do presidente da Saneago, Nilson Freire, e diretores do órgão; os prefeitos de Rio Verde e Jataí, Juracy Martins e Humberto de Freitas, e representantes do Executivo municipal de Anápolis e Trindade, além do secretário das cidades, Igor Montenegro, representando o governo estadual.

Estiveram presentes no evento ainda a deputada federal Marina Santana, o deputado estadual Bruno Peixoto; o procurador do MP de Contas do TCE, Fernando Carneiro; e representação do Sinduscon, do Clube de Engenharia, do Crea-GO, da Agiag, do Stiueg e do Conselho Regional do Serviço Social de Goiás, entre outros.

A discussão do tema promovida pelo MP teve também o respaldo do procurador-geral de Justiça, Benedito Tores Neto, que esteve presente no auditório no início da reunião.

O debate

Um dos primeiros a abordar o tema foi o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor Érico de Pina Cabral, apresentando o resultado de seus estudos sobre o tema. Ele explica que a Saneago pretende elevar o atendimento dos serviços de esgotamento a 90%, num prazo de cinco anos, argumentando que somente com a participação de capital privado poderia alcançar essa meta. Outra justificativa seria a de que as prefeituras poderiam retomar a concessão dos serviços.

Para o promotor, um ajuste nesses índices, com pequena dilatação dos prazos para cumprimento do cronograma seria o suficiente para que a própria Saneago executasse os serviços, sem necessidade de dispor do patrimônio público. Por outro lado, o promotor apontou uma série de cláusulas ilícitas no modelo de contrato. “Há itens ilícitos por serem abusivos e extremamente prejudiciais, ferindo o equilíbrio da relação jurídica. Tudo favorece a empresa”, observou Érico de Pina, lembrando a necessidade de que as discussões devem ser aprofundadas para que haja transparência nas negociações pretendidas, sugerindo também a democratização do debate para os técnicos. Ainda na esfera contratual, o promotor destacou os prejuízos que a medida acarretará tais como a entrega do controle de receitas, de tecnologia, quebra do subsídio cruzado, entre tantos outros.

Na sequência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Umberto Machado, reconheceu a importância de implantação do sistema de esgotamento nas cidades, mas alertou para o fato de que é preciso saber como fazer isso sem importar lesão ao patrimônio público. “Partilho da preocupação já evidenciada pelo coordenador da área do consumidor”, afirmou Umberto Machado, adiantando que estará atento para a adoção das medidas necessárias em defesa do patrimônio público.

O promotor de Justiça Fernando Krebs também informou que, em outubro último, o MP recebeu representação sobre o tema, já externando a preocupação de entidade classista sobre a questão. Para Krebs, o contrato de terceirização é, na verdade, uma forma de privatizar a empresa e está eivado de nulidades. Ele lembrou casos recentes na história de Goiás em que gestores, por recomendação do MP, tiveram a “grandeza” de anular licitações em andamento, em razão de irregularidades.

A Associação dos Engenheiros da Saneago (Ases) também se posicionou durante os debates. De acordo com seus representantes, foi elaborado um documento, aprovado em reunião extraordinária da entidade, que exprime o receio de que a privatização pretendida poderá acarretar o desequilíbrio estrutural da empresa, manifestando também a discordância do modelo apresentado. Para a entidade, há alternativas técnicas e viáveis para os municípios.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Urbana de Goiás (Stiueg), Washington Fraga, lembrou que na audiência pública convocada pela Saneago, em dezembro, o MP já havia apontado vários equívocos no contrato. “Em nome da transparência, pedimos a suspensão da licitação e que haja um grande debate sobre a questão do saneamento, não apenas nessas quatro cidades, mas de todo o Estado”, sugeriu o dirigente sindical.

O prefeito de Jataí, ao ouvir todas as ponderações, reafirmou a necessidade de melhoria e ampliação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário para o município, afirmando, entretanto, que não irá assinar o contrato, caso permaneçam as cláusulas abusivas.

A Associação Brasileira de Engenharia Santária e Ambiental - Seção Goiás, pela sua presidente Lívia Dias, destacou que o modelo apresentado de terceirização de serviços não foi discutido, nem apresentado estudo comparativo entre as demais possibilidades. Apesar de não ser contra a entrada de recurso privado, ressaltou a necessidade da discussão. Ela lembrou ainda que a retirada de grandes municípios como Rio Verde e Jataí do sistema poderá comprometer o atendimento da Saneago aos remanescentes.

Da mesma forma, a gerência de fiscalização do Crea apontou o modelo como inadequado. Para o órgão, a medida implicará o aumento das tarifas. A entidade convidou a Saneago a colocar à disposição para as entidades técnicas o estudo que levou a empresa a este modelo.

O presidente da Saneago teve a palavra franqueada por diversas vezes para as réplicas, informando ter encaminhado ao MP o modelo final do contrato, com as correções apontadas pela coordenação do CAO Consumidor.

Érico de Pina afirma que vai estudar o novo documento apresentado, devendo se reunir com a direção da empresa na próxima semana para análise conjunta do modelo de contrato. “Precisamos debater ainda mais o tema, nem que para isso seja necessária a prorrogação dos prazos estabelecidos. Não podemos deixar que a Saneago tenha o mesmo desfecho que tiveram o BEG, a Caixego e a Celg”, alerta o promotor.

(Texto: Cristiani Honório - Fotos: Isabela Dias / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
 

Fotos

Mesa diretiva reuniu entidades para o debate técnico