TCU quer reaver R$ 9,9 milhões repassados a Oscips para a saúde no Paraná

Auditores do Tribunal de Contas da União encontram indícios de desvios e superfaturamento envolvendo duas organizações de Curitiba e as prefeituras de Paranaguá, Castro e Pinhais

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Fonte: www.capimgrosso.net

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O Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná encontrou uma série de indícios de irregularidades em contratos firmados por prefeituras do estado com duas Oscips (Organização da So­­ciedade Civil de Interesse Pú­­blico) de Curitiba. A suspeita é de malversação de recursos federais na área da Saúde, chegando a quase R$ 10 milhões. Os indícios encontrados pelos auditores são de favorecimento em processos de licitação, desvio de recursos, superfaturamento, entre outros, e envolvem as Oscips Instituto Confiancce e Sociedade Ci­­vil de Desenvolvimento Hu­­mano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), assim co­­mo os prefeitos e secretários de saúde de Paranaguá, Castro e Pinhais.

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Sede da Oscip Instituto Confiancce: instituição não conseguiu comprovar que aplicou em saúde os valores repassados pelas prefeituras

Auditoria do TCU a que a Gazeta do Povo teve acesso analisou a execução de 14 contratos, todos ligados às secretarias municipais de Saúde, cujos pagamentos chegaram a R$ 28,6 milhões. Esses recursos foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, para o Fundo Mu­­ni­­cipal de Saúde das três prefeituras do Paraná. O TCU sustenta que as entidades não conseguiram prestar contas de R$ 9,9 milhões que lhes foram pagos pelas prefeituras.

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Diante dos indícios de ilicitudes, a ministra relatora do TCU, Ana Arraes, determinou na semana passada a abertura de tomada de conta especial e deu prazo de 15 dias para que prefeituras e Oscips paguem os quase R$ 10 milhões ou apresentem esclarecimentos. Cópia do re­­latório foi encaminhada ain­­da para os ministérios da Saúde e da Justiça, para a Procuradoria da República no Paraná e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Dos 14 contratos e termos de parceria analisados, oito envolvem a Sodhebras e o restante o Instituto Confiancce. Apesar do menor número de contratos analisados, quase toda a dívida que está sendo cobrada pela União faz menção aos contratos do Instituto Confiancce. Segundo relatório, a Confiancce não conseguiu comprovar na prestação de contas o montante de R$ 9,5 milhões que foram repassados pelas prefeituras. Enquanto que a Sodhebras não conseguiu justificar o repasse de R$ 359,9 mil. Já os gestores públicos, cita o relatório, foram omissos na fiscalização da execução dos contratos.

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O relatório dos auditores mostra que os indícios de ilicitudes envolvendo as prefeituras e Oscips começam desde a modalidade da escolha das entidades até o pagamento dos serviços realizados. O trabalho do TCU se baseou principalmente em exame de documentos relacionados à contratação e aos pagamentos efetuados às Oscips pelos municípios, bem como comprovantes de despesas apresentados pelas entidades contratadas. Um dos entendimentos do tribunal é que as prefeituras deveriam firmar contratos e termos de parceria com as Oscips através de concurso de projetos e não por pregão presencial, concorrência pública e dispensa de licitação, como aconteceu. A contratação irregular, cita o TCU, reforça os indícios de direcionamento para beneficiar a Sodhebras e o Instituto Confiancce.

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Além das modalidades usadas no processo de contratação das Oscips, os auditores encontraram indício de superfaturamento, caracterizado pelo pagamento de horas relativas a plantões médicos cujas prestações não foram comprovadas pelas en­­tidades. O valor supostamente desviado, cita o relatório do TCU, pode ter beneficiado os próprios dirigentes do Instituto Confiancce. “A constatação da movimentação irregular das contas bancárias específicas relaciona­­das aos ajustes firmados entre os municípios contratantes e as entidades permite concluir que parcela considerável desses recursos financeiros foram desviados em proveito de dirigentes e de familiares destes”.

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Envolvidos negam irregularidades

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As duas Oscips (Organização da Sociedade Civil de In­­te­­resse Público) de Curitiba e os gestores públicos envolvidos em supostas irregularidades na execução de contratos apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) afir­­maram que ainda não foram oficialmente notificadas da decisão do tribunal. Mas de antemão garantem que não há qualquer ilicitude na prestação dos serviços previstos nos contratos.

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A Gazeta do Povo este­­ve na sede do Instituto Con­­fiancce. O advogado da entidade, Júlio César Henrichs, afirmou que “todos os apontamentos elencados pelo TCU serão devidamente justificados com a apresentação de documentos tão logo a Confiancce for notificada”. O advogado negou que haja qualquer irregularidade nos contratos analisados pelo tribunal. “Todas as despesas são justificáveis e estão contempladas nos respectivos termos de parceira firmados com as prefeituras”. Ainda de acordo com Henrichs, a atual presidente da entidade, Clarice Lourenço Theriba, está em viagem.

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Os dirigentes da Sociedade Civil de Desenvolvimento Hu­­mano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), Miguel Ângelo Crespo Garcia Júnior e Luci Helena de Oliveira Gar­­cia, não foram localiza­­dos pela reportagem para comentar o assunto. Por três dias, a Gazeta do Povo tentou falar com os responsáveis pela Oscip, mas em nenhum momento os dirigentes atenderam à reportagem. Segundo funcionários da Sodhebras, apenas Garcia Júnior poderia falar sobre o assunto.

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O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, e a secretária municipal de Saúde, Isolda de Barros Maciel, também não foram localizados. O secretário de governo, Mário Lobo Filho, foi quem respondeu aos questionamentos. Ele afirmou que a prefeitura ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial do TCU e negou qualquer ilicitude. “Entendemos que os serviços foram adequadamente prestados. Vemos poucas maneiras de prestar um bom serviço na área de saúde sem contar com esse tipo de terceirização porque temos dificuldade de recrutar pessoas nessa área”, afirmou Lobo Filho, citando o desinteresse desses profissionais em concursos públicos feitos pela prefeitura de Paranaguá. O secretário disse ainda que somente agora a prefeitura terá a oportunidade de apresentar defesa dos fatos narrados pelo TCU.

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A assessoria da prefeitura de Castro informou que o prefeito Moacyr Elias Fadel Júnior não poderia atender à Gazeta do Povo porque ele estava fora da prefeitura. A secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutschke, disse que até o momento ninguém foi notificado sobre o relatório do TCU. Ela disse que, dos contratos analisados, apenas um foi firmado pela prefeitura de Castro e que não há irregularidade. “Estamos tranquilos quanto aos itens apontados pelo TCU porque realizamos um concurso de projetos para o termo de parceria e todos os profissionais que foram contratados para execução dos projetos realmente prestaram serviço no município”, disse.

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Já a assessoria de imprensa da prefeitura de Pinhais informou que só deve se manifestar depois que for notificada pelo TCU.

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O ex-prefeito da cidade, Mário Bonaldo, e o ex-secretário municipal de Saúde não foram localizados para comentar o relatório do TCU.

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Lista Negra

Terceiro setor está na mira de investigações sobre mau uso de dinheiro público

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São cada vez mais frequentes as notícias de irregularidades envolvendo contratos firmados entre a administração pública e as entidades do terceiro setor – ONGs, Oscips e as OS. Essas instituições sem fins lucrativos são contratadas pelos entes públicos para prestar um serviço que cabe à administração municipal, estadual e federal. O mau uso do dinheiro público, tanto por dirigentes dessas entidades quanto dos gestores públicos, tem sido objeto de investigações dos órgãos de fiscalização e da imprensa.

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Reportagem da Gazeta do Povo publicada no último dia 18 revelou que sete prefeituras do Paraná repassaram um total de R$ 41 milhões a organizações não governamentais que constam na lista negra da União. São entidades que, por suspeita de ilicitudes, estão proibidas de fazer novos convênios com o governo federal. A lista, que contém 164 entidades de todo o país, é da Controladoria Geral da União (CGU) e é formada por ONGs que tiveram problemas “graves e insanáveis” em seus contratos com ministérios. Nesta listagem estão seis instituições paranaenses.

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Uma das mais recentes operações da Polícia Federal (PF) envolve as ONGs e Oscips. Em agosto de 2011, a ação da PF batizada como Voucher resultou na prisão de 38 pessoas – entre elas estava o secretário-executivo do Ministério do Turismo, o número dois na hierarquia ministerial. A investigação começou pela suspeita de desvio de recursos em contratos firmados entre entidades do terceiro setor e o governo federal.

Números

R$ 9,5 milhões é quanto a Oscip Instituto Confiancce deixou de comprovar como efetivamente gasto em saúde dos valores que foram repassados pelas prefeituras.

R$ 359,9 mil é o montante que a Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras) não conseguiu justificar como aplicado em saúde.

15 dias foi o prazo dado pelo TCU, a partir da semana passada, para que prefeituras e Oscips paguem os quase R$ 10 milhões ou apresentem esclarecimentos.

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*Retirado da Gazeta do Povo

Marcha contra a privatização da SANEAGO em Goiás

No dia mundial da Água trabalhadores goianos marcham contra a privatização da SANEAGO entre outras empresas e órgãos públicos de Goiás

*Por Pedro Ferreira

Nesta quinta-feira (22/03) no dia em que se comemora o dia mundial da Água, trabalhadores Goianos ocuparam as ruas do centro de Goiânia para denunciar o processo de privatização da SANEAGO (Empresa Pública de Água e Esgoto de Goiás), por parte do governo de Marconi Perillo (PSDB).

 Vindo de varias cidades do interior de Goiás os trabalhadores denunciaram o processo avançado de entrega do bem público por parte do governo a iniciativa privada em Cidades como Trindade, Aparecida de Goiânia, Jataí como em todo o entorno de Brasília.

Comitê de Combate as privatizações denuncia privatização na Saúde

Organizações que atuam no Comitê de Combate as Privatizações também participaram da marcha para denunciar o processo de privatização que avança em outras áreas a exemplo da saúde. A gestão de alguns hospitais já foram passadas para OS´s (Organizações Sociais). E estão na fila uma serie de outros hospitais que serão repassados para serem geridos por essas organizações.

Professores em Greve, Presentes!

Os professores da rede estadual de ensino que estão a mais de 40 dias em greve, participaram da marcha também em apoio à luta contra as privatizações e para denunciar a população o descaso com a educação pública em Goiás por parte do governo do estado que nada tem avançado no processo de negociação com a categoria.

População manifesta apoio a luta contra as privatizações durante a marcha que percorreu o centro da capital goiana

Durante o trajeto percorrido pelos trabalhadores a população goianiense nas calçadas e no transito manifestava o seu apoio a luta contra as privatizações, vários panfletos foram distribuídos esclarecendo a população do processo de entrega do bem público por parte do governo estadual.

A marcha percorreu as principais ruas do centro de Goiânia, saindo do setor sul pela Rua 83, passando pela praça cívica, descendo a Avenida Araguaia, em seguida pegando a Avenida Anhanguera, subindo a Avenida Tocantins e finalizando com um ato político em frente ao palácio Pedro Ludovico (Sede administrativa do governo de Goiás).

A luta continua

Todas as organizações presentes reafirmaram a necessidade da luta contra as privatizações, para tanto é importante a continuidade da nossa organização, articulações e mobilizações diante dos ataques por parte do governo.

As ações de rua contra as privatizações devem continuar, o objetivo é cada vez mais encorpar o movimento, pois quanto mais forças tivermos, mais possibilidade teremos de reverter o quadro de ataque aos direitos dos trabalhadores em Goiás.

*Militante do Bloco de Resistência Socialista

22 de Março -Grito em defesa da nossa água

Todos a marcha em defesa do dia Mundial da Água

Compartilhando nossa agenda de mobilizações

AGENDA

 

- 14/03/12 – 14 h – Assembléia Legislativa – Audiência Pública dos Concursados de 2010 que ainda não foram convocados.

 

- 20/03/12 – 19h - Centro Cultural Eldorado dos Carajás – Próxima Reunião do Comitê (acertar últimos detalhes da Marcha)

 

- 22/03/12 - ? - ? – Marcha em Defesa da Água

Divulgação do Índice de Desempenho do SUS repercute na academia

ENSP, publicada em 02/03/2012

Na quinta-feira (1°/3) o Ministério da Saúde lançou o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS 2012), ferramenta que avalia o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país. Criado pelo MS, o índice avaliou entre 2008 e 2010 os diferentes níveis de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência), verificando como está a infraestrutura de saúde para atender as pessoas e se os serviços ofertados têm capacidade de dar as melhores respostas aos problemas de saúde da população.

De acordo com o Ministério da Saúde, o fundamento teórico do IDSUS 2012 é o projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro (Pro-Adess), coordenado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), unidades técnico-científicas da Fiocruz. Pesquisadores da ENSP e de outras instituições deram suas opiniões e contribuições sobre a divulgação feita pelo Ministério da Saúde a respeito do Índice de Desempenho do SUS.

O modelo de avaliação do Pro-Adess considera que o desempenho do sistema de saúde brasileiro deve ser analisado em um contexto político, social e econômico que traduza a sua história e sua conformação atual, seus objetivos e prioridades. Dentro desse contexto, devem ser identificados os determinantes de saúde associados aos problemas de saúde tidos como prioritários, evitáveis e passíveis de intervenção. Sua apreciação deve ser feita considerando-se o seu impacto em diferentes grupos sociais. Os indicadores selecionados e calculados podem ser acessados pela Matriz de Indicadores. Estão baseados em dados dos sistemas nacionais de informação, censo demográfico e pesquisas de base populacional, cobrindo, sempre que possível, a partir de 1998, com atualizações anuais.

Veja, abaixo, a opinião dos especialistas sobre o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS 2012):

Antônio Ivo de Carvalho, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

"A iniciativa de avaliar o desempenho do SUS é excelente, mas a iniciativa de ranquear é péssima. Para ranquear, é preciso ter indicadores sintéticos, e é praticamente impossível reduzir a um indicador sintético os 24 indicadores que foram selecionados com base em um estudo prévio da Fiocruz. Dependendo de como se agregam os indicadores, eles vão dar resultados finais diferentes. O próprio Pro-Adess é fruto de uma oposição da Fiocruz, da ENSP e do Icict – duas unidades técnico-científicas da Fiocruz – a um ranqueamento feito pela OMS no início dos anos 2000. Foi criado um grupo aqui na Fiocruz que refez a metodologia e gerou uma crítica pesada ao ranqueamento da OMS, que acabou desistindo do ranking. O Pro-Adess, a metodologia da Fiocruz, foi elaborado a partir dessa crítica. A sua aplicação para comparar municípios gera distorções inevitáveis. É obvio que o Rio de Janeiro não é a pior capital do país em termos de saúde pública, só para citar um exemplo.”

“O Icict criou a metodologia de usar parâmetros de desempenho, não para ranquear. Porque comparar um município que tem cinco mil habitantes e um que tem cinco milhões, obviamente, é um absurdo, porque gera distorções, porque os indicadores terão comportamentos diferentes. O próprio Ministério, que aplicou nos municípios os indicadores criados pelo Pro-Adess, fez uma síntese do indicador. A metodologia do Pro-Adess para avaliação de desempenho de municípios serve para investigar e formular políticas para a superação das dificuldades em municípios singulares e não para compará-los. O resultado no ranqueamento não condiz com a realidade."

 José Noronha, diretor ad-hoc do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e médico do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz)

"Parte da tecnocracia do Ministério da Saúde acaba de brindar a sociedade brasileira com um disparate metodológico a título de atender a fome do chamado 'ranqueamento', que frequenta com avidez uma parte da grande mídia brasileira. E, pior, pretendendo se constituir num processo de pontuação isento de contaminação política e ideológica. Diz o Ministério que se baseou teoricamente no projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro, projeto liderado pela Fiocruz e pela Abrasco. Ao contrário do que diz o Ministério, o Pro-Adess foi desenvolvido justamente para se opor à proposta de utilização de indicadores compostos ou agregados para hierarquizar países, que foi empregado pela Organização Mundial de Saúde para produzir seu mal-sinado Relatório Mundial de Saúde de 2000, rejeitado pelo Brasil e por toda a comunidade acadêmica séria, nacional e internacional, que se manifestou nos anos imediatamente seguintes à sua divulgação.

A proposta central é de que a saúde é multidimensional e deve ser avaliada matricialmente e não somando variáveis de dimensões diferentes para chegar a um índice único. E, ainda pior, em corte transversal, sem levar em conta a evolução de cada uma das variáveis ao longo do tempo. O IDSUS soma mortalidade infantil com acesso, taxas de cesarianas, frequência de consultas pré-natais, com cobertura nominal de PSF e mais outros tantos, para chegar ao tal indicador único e classificar estados e municípios. O resultado não podia ser outro. Atribui ao SUS uma nota medíocre desprovida de significado lógico, que foi logo embalada pela grande imprensa como prova contundente de seu fracasso. O Rio de Janeiro tira a nota mais baixa entre as capitais. Qualquer observador pouco atento rapidamente comprovará a falácia da classificação. Não é coisa séria. Felizmente, o tempo e a realidade se encarregarão de sepultar na poeira tão funesta iniciativa".

Célia Almeida, pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP

"A definição de indicadores de avaliação de desempenho do SUS é importante, uma vez que necessitamos de medidas que possam orientar a solução de problemas que, sabemos, existem no sistema, e não são poucos. Temos um país muito heterogêneo, com desigualdades expressivas entre regiões, estados e municípios e, portanto, com diferentes redes de serviços e capacidades para atender a demanda e as necessidades de saúde da população. A situação se agrava ainda mais na atenção especializada e hospitalar. Entretanto, metodologias de avaliação de desempenho são bastante complexas, pois é preciso avaliar diferentes dimensões, que articulam necessidades (estado de saúde, determinantes da saúde) com o desempenho dos serviços propriamente ditos, que, por sua vez, também têm diferentes dimensões para ser avaliadas (características do sistema e provisão/ prestação de serviços). Além disso, cada uma dessas dimensões exigem indicadores específicos.

Sendo assim, não se recomenda o uso de indicadores compostos (ou sintéticos), como foi definido pelo Ministério da Saúde. Do ponto de vista metodológico, o índice composto pode levar a distorções e avaliações equivocadas. Aliás, é importante lembrar que nunca foi proposta do Pro-Adess, elaborado pela Fiocruz, esse tipo de indicador. Ao contrário, o Pro-Adess surge exatamente na esteira da discussão crítica à metodologia de avaliação de desempenho dos sistemas de saúde proposta pela OMS. De qualquer forma, é importante abrir o debate em nível nacional sobre a avaliação de desempenho do SUS, sobretudo num momento em que a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, sem o necessário aumento dos recursos federais, e os cortes orçamentários, principalmente na saúde, evidenciam a falta de prioridade da saúde, assim como a falta de visão do governo sobre o papel do nível federal, seja na superação dos gargalos que dificultam a operação do SUS, seja na superação das desigualdades, sobretudo numa república federativa continental como o Brasil. Espero que a divulgação desse índice cumpra pelo menos esse papel".

Maria Alicia Ugá, pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP) e uma das participantes do Pro-Adess

"O Ministério tomou como marco teórico o Pro-Adess, mas, na realidade, a equipe do Pro-Adess, desde o início dos anos 2000, criticou indicadores sintéticos (ou compostos) de desempenho de sistemas de saúde, que pouco dizem ao gestor sobre os problemas que afetam o SUS. O Ministério da Saúde tomou alguns indicadores propostos pelo Pro-Adess para construir um indicador sintético de desempenho, que não corresponde exatamente a nossa proposta. Na nossa matriz analítica, nós contemplamos várias dimensões do desempenho, analisadas separadamente a partir de vários indicadores por nós propostos".

Valcler Rangel - vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz

"Os indicadores de avaliação são de grande importância para o sistema de saúde. Mas o Ministério da Saúde tem trabalhado com um conjunto de indicadores extremamente extensos e fragmentados para a avaliação do SUS, incluindo indicadores voltados para questões epidemiológicas, para prestação de serviço, para o acesso etc. Utilizados de forma fragmentada, eles acabam não ajudando muito na construção e na atualização de informações para o SUS. Três aspectos são passíveis de revisão: primeiro, o ranqueamento, que pode cometer injustiças, pois estamos falando de um sistema, de um conjunto de variáveis, e não apenas de um município isoladamente, por exemplo; segundo, a má utilização política desse tipo de resultado, principalmente em ano eleitoral, que pode jogar a discussão para o campo do debate superficial; e o terceiro aspecto, que é a parte mais profunda da questão, é achar que dessa forma vai mostrar se o sistema está bom ou ruim. Não dá para negar que esse indicador revela fragilidades do sistema, que precisam ser observadas para uma possível revisão junto à comunidade acadêmica, aos gestores, profissionais de saúde, sociedade. Em relação à base teórica do indicador, ela vem passando por um processo de formulação muito grande dentro do Pro-Adess, desenvolvido pela Fiocruz, e isso precisa ser levado em consideração. Mas o sistema precisa dessa avaliação e também que ela se repita em outros momentos.

Lígia Bahia, vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco)

"Considero que os esforços para estabelecer sistemas de avaliação são sempre bem-vindos. E não têm sido poucos e tampouco superficiais os passos que o Brasil deu para construí-los, mantê-los e aprimorá-los. Até agora, vínhamos avançando em análises com os indicadores existentes e procurando identificar lacunas nos sistemas de avaliação e superá-las. As estratégias para implementar sistemas de avaliação vinculados aos processos de tomada de decisão incluem o uso combinado de indicadores construídos a partir do relacionamento de dados de bases administrativas e inquéritos populacionais para diferentes dimensões dos sistemas de saúde e esferas de governo.

O IDSUS rompeu com essa tradição e nos obriga a voltar a enfrentar os problemas de homogeinização de indicadores compostos. Para quem esteve às voltas com esse embate no plano internacional (no momento em que o sistema privatizado de saúde da Colômbia foi considerado superior ao SUS) trata-se de um retrocesso. Os resultados divulgados não deixam dúvidas sobre as inconsistências do indicador. Afirmar que o acesso e a efetividade do SUS são piores em cidades do sul maravilha representa um aplainamento de contradições inaceitável. A Abrasco está tentando organizar um seminário para elaborar um posicionamento. As principais preocupações são: o acoplamento do IDSUS, com a transferência de recursos e com as inferências espúrias sobre o SUS estabelecidas a partir do IDSUS"

Marilene Castilho, chefe do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP)

Sem entrar no mérito da metodologia da pesquisa e da validade de se construir um indicador composto para se avaliar uma realidade tão complexa, a divulgação da pesquisa coloca em cena a situação dramática da assistência à saúde no Estado do Rio de Janeiro e particularmente em sua capital. A baixa qualidade da assistência e os graves problemas de acesso aos serviços de saúde no Rio de Janeiro tem sido amplamente demonstrados por vários estudos de abordagens metodológicas diversas.

O DAPS, inclusive, lançou recentemente um livro reunindo trabalhos de vários pesquisadores sobre o SUS no nosso estado, onde se destacam, entre outros fatores condicionantes, a fragmentação e desorganização do sistema de saúde, a fragilidade dos mecanismos de gestão - especialmente no que se refere à coordenação e regulação - a precarização da força de trabalho, deficiências no controle social e uma história político-institucional do Estado do Rio de Janeiro marcada seriamente pelo fisiologismo e clientelismo políticos e pela corrupção.

Paralelamente a estes problemas (ou melhor, de modo indissociável a estes problemas), venho apontando, há algum tempo, a crescente "banalização" da dor e do sofrimento alheios na dinâmica mais ampla de nossa sociedade atingindo, com especial intensidade, os serviços de saúde. Particularmente tenho podido estudar esses processos em alguns serviços de saúde no Rio de Janeiro, especialmente em hospitais, destacando- se, por exemplo, a apatia e omissão dos profissionais, o descuido ou ainda a falta de respeito, de solidariedade e de ética na relação entre profissionais de saúde e entre estes e os usuários dos serviços.

Tal situação não é passível de ser revertida por intervenções prescritivo-normativas. O saldo destes processos se traduz em sofrimentos, sequelas e mortes que poderiam ter sido evitados. A complexidade deste quadro e de suas causas requer ao mesmo tempo humildade para reconhecermos nossa baixa governabilidade sobre esses processos e um grande esforço para revermos nossos modelos e métodos de gestão e de produção de conhecimento.

Conselho Estadual de Saúde protesta contra descaso na saúde em Goiás

O Conselho Estadual de Saúde de Goiás decidiu em Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2012, por paralisar suas atividades como forma de protesto às más condições de trabalho oferecidas pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, prejudicando os Conselheiros Estaduais e a população que visita o prédio.

Segundo a Presidente do CES-GO, Cláudia Cruvinel Câmara, a Secretaria Estadual não tem fornecido copo descartável, papel higiênico, água mineral, vaga no estacionamento da SES-GO, ar-condicionados antigos e ainda, a estrutura do prédio onde está a sede do CES-GO, na avenida Tocantins, não está adequada para uso de pessoas portadores de doenças e deficiências que compõem o Conselho.

Durante a reunião, os Conselheiros (as) ressaltaram que um representante do Conselho, da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás, não pode participar de qualquer reunião do pleno por ser cadeirante e o prédio, do CES-GO, está com os elevadores sem manutenção há mais de três anos e, ainda, não está adaptado para atender pessoas com qualquer deficiência.

O Conselho Estadual de Saúde de Goiás é um órgão colegiado, onde a população exerce o controle social em saúde, assegurando a efetivação do direito à saúde e à qualidade de vida das pessoas, pois, o que é público deve estar sob o controle dos usuários.

Atualmente, o CES-GO possui 20 membros usuários, 10 trabalhadores e 10 re

presentantes do segmento de gestor/prestador de serviço de saúde, o que totaliza 40 Conselheiros Estaduais de Saúde titulares. Cada Conselheiro possui uma entidade, representante do mesmo segmento e eleitos para serem suplentes. Então o Conselho possui mais 40 Conselheiros Suplentes.

Estima-se que diversas políticas e programas de saúde, além de diversos projetos que necessitam de aprovação do CES-GO para liberação de verbas do Ministério da Saúde, ficarão suspensos com a paralisação do Conselho Estadual de Saúde de Goiás.

A medida adotada ficará em vigor até que a Secretaria Estadual de Saúde viabilize  condições de trabalho.

Contatos: Cláudia Cruvinel Câmara - Presidente do CES-GO (8143-2770)

Comunicação CES-GO (3201-4260)

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Você pode nos acompanhar pelo blog http://conselhosaudego.wordpress.com/ - pelo twitter @conselhosaudego e pelo facebook

Coordenação de Comunicação - Conselho Estadual de Saúde de Goiás

Fones: (62) 3201-4260 /4254/4256/4259

FAX: 3201-4255

Av. Tocantins, nº 311, 2º andar, Centro (no prédio da Secretaria Estadual de Saúde, próximo à Praça Cívica), CEP: 74.015-010 - Goiânia-GO

O modelo de gestão que não queremos para Goiás

NOVA denúncia feita ao Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, tratando de irregularidades sérias ocorridas dentro da Fundação Theatro Municipal, desde OS primeiros meses da gestão atual, que continuam ocorrendo e a qual está confiada uma verba de R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais ) para obras . As irregularidades financeiras apontadas, são uma pequena amostra do que poderá vir a ocorrer com a aprovação do Projeto de Lei das Organizações Sociais.

A denúncia com documentação comprobatória foi feita ao Ministério Público em 15/05/2008 e agora conta com novos fatos comprobatórios documentados e apensados à denúncia anterior.

Atualmente o processo encontra-se sob a responsabilidade do promotor público Dr. Rogério Pacheco Alves, que enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado em outubro/2008, reiterou-o em dezembro último e ainda não obteve resposta.

Todas as informações a respeito do referido processo poderão ser obtidas através do registro nº 9662 na 7ª promotoria, localizada à Rua Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar – Centro - RJ (Josiane ou Rita , telefone : 2222-5197).

Para ser anexado ao inquérito civil nº 9662, sob a responsabilidade do promotor público Dr. Rogério Pacheco Alves.

Ilustríssimo Senhor Promotor Dr. Rogério Pacheco Alves.

Envio a Vª.Sª.

1 - Situação funcional da servidora Carla de Andrade Camurati, presidente da Fundação Theatro Municipal, nomeada a partir de 21 de setembro de 2007, com cargo em comissão de presidente símbolo Pr-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Publicado no DO do Estado do Rio de Janeiro em 24 de setembro de 2007(Anexos 01 e 04). Destacando a vinculação da referida servidora a empresa Elimar Produções Artísticas Ltda., nome fantasia Copacabana Filmes e Produções, da qual é sócia administradora com 90% do capital social (Anexos 02 e 03)

2 - A Secretária de Estado de Cultura, Sra. Adriana Scorzelli Rattes tem ciência da participação da servidora supracitada em projetos de cinema, conforme publicação no sítio da Secretaria Estadual de Cultura no dia 16 de outubro de 2007 intitulado “Carla Camurati toma posse como Presidente do Theatro Municipal” (Anexo 04).

3 - Festival Internacional de Cinema com edições de 2007 e 2008 produzido pela Copacabana Filmes e Produções recebendo incentivo da Lei Federal de Incentivo à cultura, Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Cultura - Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Projeto beneficiado pela lei 1940/92 e Prefeitura da Cidade de São Paulo - Projeto beneficiado pela lei 1940/92 (Anexo 05).

4 - Projeto “A Tela na Sala de Aula”, ligado ao Festival Internacional de Cinema Infantil, produzido pela Elimar Produções Artísticas Ltda., recebendo incentivo da Secretaria de Cultura - Lei Estadual de Incentivo à Cultura-valor incentivado R$ 119.500,00(Anexo 06).

5 - Cessão do Corpo de Baile de Theatro Municipal ao Projeto “O Quebra Nozes no Rio Sul”, feito em um espaço comercial, com troca de ingresso mediante nota fiscal de compras no Shopping Rio Sul. O evento produzido por Bianca Costa, que é sócia de Carla de Andrade Camurati na Elimar Produções Artísticas Ltda., teve a Fundação Theatro Municipal, como uma “parceria” com o shopping, conforme afirma o senhor Marcio Werner, representante do Rio Sul Shopping Center. Conforme publicado no programa do espetáculo, o nome de Carina Camurati (iluminação), irmã de Carla de Andrade Camurati, encontra-se divergente da ficha técnica divulgada pelo sitio do Rio Sul, onde aparece como Carina Stassen.

Clama por atenção a parceria entre instituição pública – Theatro Municipal e entidade comercial – Shopping Rio Sul (Anexos 07, 08, 09 e 10).

6 – Complementando as denúncias constantes no inquérito civil nº 9662, é necessário informar que a referida presidente também assina a direção cênica no espetáculo “Os sete Pecados Capitais” realizado no Theatro Municipal do RJ, em junho de 2008 e no 39º Festival de Inverno de Campos do Jordão, em 09 de julho de 2008.( anexos 11 e 12 )

7 – Dando subsídios ao inquérito civil nº 9662, faz-se necessário informar que o servidor Maestro Roberto Minczuk acumula as funções de: Diretor Artístico e Maestro Titular da Orquestra Sinfônica Brasileira, Maestro Titular da Orquestra Sinfônica de Calgary, Canadá e Diretor Artístico do Festival de Inverno de Campos do Jordão, além do cargo de confiança que exerce no Theatro Municipal. Nomeado com o VP-1 em 01 de dezembro e publicado em 26 de dezembro de 2007, sendo da concordância da Sra. Secretária de Estado de Cultura Adriana Scorzelli Rattes, conforme resposta dada a uma assembléia de funcionários onde foi pedido a exoneração do referido servidor por suas constantes ausências com prejuízo da instituição. (Anexo 13, 14, 15 e 16).

8 – Aquisição, pela Fundação Teatro Municipal do RJ, de fantasias do G.R.E.S. Boi da Ilha do Governador, presidida por Cadu Zugliani e tendo como diretor do Departamento Jurídico Henrique Zugliani de Sá, pede-se atenção para o possível parentesco entre os acima citados com o Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Cultura, Luiz Fernando Zugliani.

Agenda do Comitê de Combate as Privatizações de Goiás

• 24/02/2012 – 19 horas - Titulo doutor honoris causa Pedro Wilson - Auditória Área 5 Católica.
•  28/02/2012 – 14 horas - SINTSESP-GO – Próxima reunião do Comitê de Combate às Privatizações
• 29/02/2012 – 9 horas - Plenária do Conselho Municipal de Saúde Auditório da Funasa: Rua 82 esquina com 83.
•  29/02/12 – 19 horas - Reunião para discutir critérios para participantes do Curso de militância em saúde pública (60 vagas) - Reunião do CEBES Goiás (Bloco de aulas D, sala 205, Campus 1, UFG).
•  07/03/2012 - 9 horas - Plenária do Sindicato Servidores Públicos Federais - Local: Colégio Emanuel: Avenida Cora Coralina nº 407 Setor Sul.
•  08/03/2012  - Dia Internacional da mulher. Fórum Goiano de Mulheres 
• 22/03/2012 - STIUEG – Marcha em Defesa da Àgua
•  29/03/2012 - Plenária Sindsaúde
• 26/04/2012 – 13:30 as 17:30 (Conferência); 18:00 as 22:00 e no dia 27/04/12 (Curso de militância em saúde pública)

Justiça afasta do cargo o superintendente do IPASVAL e nomeia a sindicalista e conselheira Olízia Alves para ocupar interinamente o posto

Em decisão de Ação Popular (processo nº 201200402426) movida pela presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos e de Valparaíso de Goiás – SINDSEPEM/VAL e Conselheira do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos _ IPASVAL, professora Olízia Alves, a justiça determinou o imediato afastamento do superintendente do instituto José Ayres Lopes Filho e nomeou a autora da ação judicial para ocupar o cargo na autarquia interinamente pelo período de 90 dias.

Na decisão o Juiz Rodrigo Rodrigues Prudente determinou também, no prazo de 48 horas, a exibição judicial dos balancetes e demonstrativos contábeis, fiscais e bancários, desde o ano de 2008 até a presente data, bem como da relação de todos os servidores lotados no IPASVAL, especificando o cargo, tipo de nomeação e remuneração.

Entre os fundamentos da decisão, está o desvio criminoso de dinheiro público em mais de um milhão de reais, a não obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que impede o município de receber certas transferências voluntárias de recursos da União, a falta de prestação de contas e a falta de representatividade dos servidores públicos no Conselho Municipal de Previdência – CMP.

A professora Olízia Alves toma posse como Superintendente Interina do IPASVAL no dia 23 de fevereiro, na sede do instituto, às 8h30, acompanhada de Oficial de Justiça e força policial.

“Essa, sem dúvida, foi uma das maiores vitórias da luta dos servidores públicos pela moralização da gestão pública no município.” avalia a sindicalista. – Fonte: Sindsepem/Val.

fonte: http://www.valtv.org/

Olha o modelo de gestão que o governo quer para a Saúde em Goiás

GO: presos 5 por desviar milhões de hospital contra câncer

*Fonte: Portal Terra

 

 

A polícia prendeu nesta terça-feira na região de Goiânia cinco acusados de formar um esquema milionário de desvio de recursos públicos administrados pela Associação de Combate ao Câncer de Goiás.

Fundada em 1956, a instituição nasceu com caráter filantrópico, sem fins lucrativos, e mantém, além de outras unidades, o hospital Araújo Jorge, referência em tratamento oncológico no Estado e na região Centro-Oeste. A unidade atende 80% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a associação consome, basicamente, recursos federais.

As prisões temporárias foram pedidas com base nas investigações da Operação Biópsia, iniciada há seis meses após denúncias e comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), do Ministério Público Estadual.
Ao longo desta terça-feira, uma força tarefa composta de dez promotores e 55 policiais militares, sendo 40 da tropa de elite do Comando de Operações Especiais (COE) da PM, cumpriram os cinco mandados de prisão, além de sete de busca e apreensão de provas, como computadores e outros equipamentos, nas residências de alguns dos acusados, no hospital e na sede da associação.

Alegando necessidade de reservar algumas informações estratégicas para finalizar a investigação, o promotor Denis Bimbati não divulgou os nomes dos envolvidos no crime, mas confirmou que se tratam de médicos, administradores e fornecedores da entidade, e um empresário. "Já há a confirmação de diversas fraudes em relação ao manuseio destas verbas públicas", afirmou. O valor total da fraude, que segundo ele aconteceria há pelo menos cinco anos, também não foi apurado, mas envolveria "milhões".

Irregularidades

Dentre as irregularidades descobertas na investigação estão o uso de notas fiscais frias para serviços não executados e para pagamento de medicamentos que nunca foram entregues, super-salários pagos a diretores da entidade e atendimento médico discriminatório a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Se o paciente pagasse, o atendimento era feito no mesmo dia. Para o paciente do SUS, consultas eram marcadas só para 6 meses depois e um simples retorno para até 9 meses após a procura. "Há indícios de que a Associação é utilizada para atendimento particular dos médicos", disse Bimbati.

"Uma outra situação encontrada foi a de funcionários da associação contratados com carteira assinada que recebiam também por intermédio de empresas de prestação de serviços médicos que eles criavam", descreveu o promotor. "Isso seria uma 'verba por produção', mas com equipamentos pagos pela própria entidade. Algumas destas empresas recebiam até R$ 200 mil por mês."

Segundo o promotor, um dos casos envolve uma pessoa remunerada pela associação há cinco anos, mas que mora em outro país. Bimbati também apontou casos graves e frequentes de emprego de parentes dos envolvidos em cargos da entidade. "Como se trata de dinheiro público, esse nepotismo também não deveria ser permitido." Segundo o MP, ainda há indícios que a associação também se autocontratava - ou seja, formalmente prestava serviços a si mesma.

As consequências do esquema de corrupção e dos contratos superfaturados seriam um sangramento no caixa do hospital Araújo Jorge, constantemente "no vermelho", com dívidas de cerca de R$ 60 milhões; falta de medicamentos essenciais para os doentes, como quimioterápicos; e até a consequente morte de pacientes por falta de atendimento adequado. Ainda segundo o MP, apesar da investigação e do escândalo, a Justiça deverá garantir a continuidade do atendimento a pacientes no Araújo Jorge.

Uma nota do hospital assinada por Edgar Berquó Peleja, citado como presidente em exercício da unidade, afirmou que a diretoria da Associação de Combate ao Câncer em Goiás atendia a todas as solicitações do MP para colaborar ao máximo com as investigações. Ele acrescentou que todas as unidades operacionais do grupo - o hospital Araújo Jorge, a Unidade Oncológica de Anápolis e Centro Médico Ambulatorial - funcionavam normalmente.

Artigo sobre a privataria petista

Amigos (as) da Auditoria Cidadã da Dívida

Estamos divulgando novo artigo de Maria Lucia Fattorelli: “Privataria do PT”.

Para acessar, clique aqui.

Aproveitamos a ocasião para enviar a edição de hoje de nosso boletim “Notícias diárias comentadas sobre a dívida”, que trata da privatização dos aeroportos.

Atenciosamente,

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

www.divida-auditoriacidada.org.br

Aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília são leiloados

Segundo sua política de privatização, o governo de Dilma Rousseff entregou para a iniciativa privada os aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK), em leilão realizado nesta segunda-feira (6).  O valor arrecado  pelo governo foi de R$ 24,5 bilhões.

A concessão de Guarulhos, que tem prazo de 20 anos, foi arrematada por R$ 16,213 bilhões pelo consórcio Invepar – composto pelas empresas Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A) e Acsa, da África do Sul.

O valor da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos ficou em R$ 3,821 bilhões, para o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos (45%), UTC Participações (45%) e Egis Airport Operation (10%).

Já o aeroporto de Brasília foi arrematado por R$ 4.501.132.500, lance feito pelo consórcio Inframerica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações SA (50%) e Corporación America SA (50%).

Essa política de entrega das empresas nacionais para a iniciativa privada tem como desculpa o “investir” na infraestrutura aeroportuária do país antes da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.  Em contrapartida o que vemos são bilhões em obras superfaturadas, corrupção e muito dinheiro nas mãos de banqueiros e empresários.

Para o membro da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, que esteve ao lado dos trabalhadores aeroportuários contra essa privatização em diversas assembleias e manifestações que realizaram ao logo do ano passado, entregar os aeroportos nas mãos do capital privado é uma ameaça à nossa soberania e atingem profundamente os trabalhadores dos aeroportos. “Toda a privatização traz como consequência à diminuição dos salários e a precarização do trabalho”, enfatiza Atnágoras.

Essa política de privatização segue a poltica de FHC e tem se agravado em diversos seguimentos como Correios,Metro,  Petrobrás.

A CSP-Conlutas repudia as privatizações dos aeroportos e continuará lutando contra essas medidas que atacam a soberania do país e o conjunto da classe trabalhadora.


Com informações da Agencia Brasil

Cerveja com sangue de trabalhador não desce redondo

MOÇÃO DE DENUNCIA E EXIGENCIA

Cerveja com sangue de trabalhador não desce redondo

No dia 01 de fevereiro de 2012 um trabalhador que iria ser pai pela primeira vez, teve este curso interrompido, cruzou no seu caminho a ganância e a arrogância pelo lucro e junto a isso a irresponsabilidade com relação à saúde e segurança dos trabalhadores.

Fabiano Cleito Silva um jovem de 25 anos que estava próximo a se casar, sua futura esposa estava grávida de 6 meses, só que um trágico acidente ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2011 pois um fim a este sonho.

Ele prestava serviço para a AmBev empresa do grupo INBEV que esta espalhada em pelo menos 23 países do mundo, e fabrica as marcas Budweisser, Brahma, Skol, Antártica, Boemia e o Guaraná Antártica.

Fabiano estava executando reparos no sistema de Para Raios a uma altura de aproximadamente 12 metros, e veio sofrer uma queda sendo socorrido não suportando os ferimentos, veio há falecer 3 horas depois.

As causas levantadas nas investigações por Cipeiros eleitos levam que houve varias irregularidades que levaram a esta morte.

As falhas ocorreram por falta de cabo de aço chamada linha vida que deveria existir para que os profissionais pudessem fixar os talabartes, ganchos que prende os cintos de segurança.

O telhado onde eles tiveram que subir em cima estava em péssimas condições  e os responsáveis pela liberação deste trabalho sabiam  dos riscos  e autorizaram a execução do trabalho.

O serviço de segurança da fabrica foi omissa, não acompanhou a liberação deste trabalho.

A liberação do trabalho que causou o acidente foi liberado por um engenheiro do Centro de Engenharia da INBEV sem que o mesmo fosse ao local do trabalho, mesmo sabendo que o trabalho era um trabalho de risco.

A falta de segurança na AmBev de Jacareí é antiga dezenas de trabalhadores já sofreram acidentes graves e outras centenas já sofreram algum tipo de doenças do trabalho.

Exigimos que os órgãos públicos Ministérios Públicos e do Trabalho façam uma investigação rigorosa e que os culpados por esta morte sejam responsabilizados e que a OIT Organização Internacional do trabalho tome providencia e que acidentes como este não venha mais ocorrer.

Por tanto solicitamos as organizações de luta da classe trabalhadora a fazerem moções de denuncias e exigências e encaminhar ao MPT e MTE.

http://blogderesistenciasocialista.blogspot.com/