O Governo federal elegeu como prioridade o COMBATE À EXTREMA PROBREZA - dura realidade que aflige mais de 30% de nossa população, que sobrevive com apenas R$ 150,000 de rendimento mensal. Além disso, cerca de 18 milhões de compatriotas vivem em habitações precárias em condições sub-humanas, onde também não chegam os serviços de água potável e coleta de esgoto sanitário.
Essa realidade preocupante afeta a sobrevivência e a qualidade de vida das pessoas. Mas, de repente, como num passe de mágica, começam a aparecer Políticos, Senadores, Deputados, Prefeitos, Advogados e grandes empreiteiras deflagando a bandeira da UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, por meio da voracidade das PARCERIAS PUBLICAS E PRIVADAS (privatizações camufladas). Por que esse repentino ato de solidariedade? Por que só agora essa preocupação com a água tratada e a coleta de esgoto nos domicílios da carente população?
Fatos históricos recentes explicam, em parte, esse sentimento tão “nobre” dos defensores das PPPs. O Governo FHC tentou incansavelmente - e quase conseguiu - sucatear de forma falimentar as Empresas Públicas de Saneamento no Brasil. Os recursos eram todos contingenciados, para atender as diretrizes do FMI e manter o superávit primário. Não era possível obter recursos públicos para obras ou até manutenção e melhoria dos serviços de saneamento ambiental. A moda era privatizar.
No entanto, no governo LULA as condições começaram a melhorar. Com o advento do PAC I, houve a liberação de R$40 bilhões para atender o agonizante setor de saneamento, brilhando os olhos de grandes corporações privadas, que perceberam neste filão o aparecimento da verdadeira GALINHA DOS OVOS DE OURO.
Rapidamente e fazendo uso de lobby juntos a senadores e deputados, eis que surge de roupagem nova a única “saída” para o setor de saneamento, a famigerada PRIVATIZAÇÃO, agora travestida de PPPs. Muitos poderão achar que este argumento é coisa de sindicalista, de espírito corporativista. Mas esses mesmos críticos fecham os olhos diante de fatos que demonstram a total falta de comprometimento daqueles que agora posam de bonzinhos.
Estranha-nos o fato de que em épocas de escassez de recursos públicos, estes políticos e empreiteiros não tinham esta tão bela vontade de universalizar o saneamento. Há exceções, como do ex-governador Henrique Santillo, que em épocas difíceis fez grandes investimentos públicos no saneamento ambiental em Goiás. Caso semelhante aconteceu na Cidade do litoral paulista, Santos, com o ex-prefeito Davi Capristano. Ambos eram médicos sanitaristas.
A iniciativa privada vê com bons olhos as PPPs, pois o Estado torna-se avalista na operação em que os recursos púbicos são entregues às grandes corporações para construção, operação e manutenção dos sistemas de saneamento. É a transferência de verbas públicas para a iniciativa privada. Pode-se formar, assim, um ciclo vicioso onde os políticos elegem as obras “prioritárias”(quase sempre superfaturadas) e liberam as verbas públicas. Os empreiteiros lucram e ainda retornam parte (comissão) desses valores aos mesmos políticos, em forma de doação para as campanhas eleitorais.
Fica a cruel dúvida: quem vai pagar a conta? Pois a iniciativa privada não entra em uma operação comercial para ter prejuízo. Empresário faz negócio para obter lucros. E os 18 milhões de brasileiros que vivem em habitações precárias - serão atendidos pela benevolência dos empreiteiros? E o valor da tarifa será justo? Essas privatizações, muito bem maquiadas pelas PPPs, demonstram claramente que a água passou a se tornar um mero bem econômico.
As grandes corporações, empreiteiras e alguns políticos ávidos e sedentos por lucros, após privatizarem as telecomunicações, a segurança, a saúde e a educação, agora voltam sua ganância ao bem natural mais precioso para preservação do ser humano, que é a água. Esta questão precisa ser tratada num amplo debate nacional, e também em nosso Estado de Goiás. Ao contrário da energia, a água não é apenas um bem econômico.
As empresas de energia possuem em seus faturamentos o percentual de 80% de ligações com predominância de lucro, ou seja, esta energia é transmitida para grandes consumidores. Restando apenas 20% para uso domiciliar, o pequeno consumidor. As empresas de saneamento possuem em seu faturamento o percentual de 80% de ligações de água para o pequeno consumidor, ou seja, para uso domiciliar. Restando 20% para uso econômico pelos grandes consumidores. O setor de saneamento ambiental, por se tratar de saúde pública, tem que ficar com o controle do Estado. A própria Constituição Federal garante este preceito.
Há poucos meses um nobre advogado escreveu um artigo sobre Saneamento Ambiental, alardeando que Aparecida de Goiânia e Anápolis estariam entre as 10 cidades do Estado de Goiás que mais gastam com internações hospitalares – fato natural para as duas maiores cidades do estado. Foi defendida a tese de que esses números somente seriam reduzidos com a Parceria Público-Privada no setor de saneamento.
O advogado deve saber que para cada R$ 1,00 real investido em saneamento básico, outros R$ 4,00 reais são economizados na medicina curativa. E não é com a privatização através das PPPs que iremos mudar esta realidade. Segundo dados da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, o custo da universalização do Saneamento no Brasil seria de 9 bilhões de reais ao ano - o que corresponderia à insignificante marca de 0,45% do PIB nacional. Portanto, o que falta é vontade política de alocar recursos já existentes e buscar novos recursos para, efetivamente, por meio de uma Política Pública Estadual de Saneamento, investir de forma criteriosa, competente e honesta na UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Em outubro de 2010 foi noticiada na imprensa local a suposta situação caótica de algumas cidades de nosso estado, que necessitariam de vultosas somas para o acesso total aos serviços de água e esgoto. Entre elas estaria a cidade de Aparecida de Goiânia, que demandaria mais de R$ 500 milhões de reais para a implantação da rede de esgoto (com tratamento).
Posteriormente, levantamentos técnicos mostraram que para o Setor Garavelo e regiões adjacentes – principal aglomerado da cidade - o investimento necessário seria de apenas R$ 26 milhões. Por que não foram priorizadas as obras nessa região mais adensada da cidade, com recursos disponíveis em Brasília? Percebe-se que foi mostrado um quadro trágico do Abastecimento de Água e do Esgotamento Sanitário em algumas localidades. Será que essa tragédia é verdadeira ou é fabricada? Afinal, uma tática muito comum para justificar as privatizações (PPPs) é apostar no “Quanto Pior, Melhor”
Nessa campanha (orquestrada pelas grandes empreiteiras/políticos/advogados) para desqualificar os serviços de Saneamento Ambiental no Estado de Goiás, os corvos de plantão tentarão jogar na lata de lixo uma história de mais de 40 anos de serviços prestados ao povo de Goiás. Tentaram desconstruir a imagem da Empresa SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO e de seus inúmeros de funcionários.
É preciso respeitar uma empresa que, apesar de investir em obras com recursos próprios e com escassas verbas públicas, mesmo assim conseguiu levar água tratada para mais de 220 municípios de nosso Estado, algo em torno de 96% das residências. O benefício da coleta de esgoto sanitário chega a 42% dos lares Goianos. O que falta à nossa empresa de Saneamento em Goiás é eliminar as interferências políticas, modernizar e aprimorar sua gestão e capacitá-la para tomar empréstimos e financiamentos, reforçando sua capacidade de endividamento em busca de novos recursos públicos federais – que estão disponíveis.
O momento é de união de todos os goianos, de toda classe política e segmentos organizados da sociedade para que nossa empresa pública de saneamento, continue como patrimônio de nosso povo. As terceirizações, privatizações e PPPs servem para enfraquecer e inviabilizar as empresas públicas – não vamos permitir a repetição do exemplo da CELG. É preciso, também, que a classe política levante um grande debate para desonerar os tributos das empresas de saneamento. A SANEAGO tem uma despesa anual de R$ 85 milhões com energia elétrica, na qual incide o ICMS, um imposto estadual, que poderia ser eliminado.
Nos últimos 10 anos as empresas do setor pagaram mais de R$ 15 bilhões em impostos federais – o que equivale a 35% do orçamento do PAC I. Esses impostos estão embutidos nas tarifas de água e esgoto, e mais uma vez quem paga o pato é o povo. Se houvesse vontade política, esse montante ficaria nas empresas de saneamento, retornando rapidamente, e sem burocracia, à população na forma da universalização do saneamento.
Ao invés de buscar soluções naturais para essa equação, a classe política e as grandes corporações preferem uma fórmula onde o resultado final já é conhecido de todos – PRIVATIZAÇÃO – que resulta em tarifas mais caras, atendimento precário, exploração de trabalhadores, subempreita generalizada e precarizada de obras e serviços, com qualidade duvidosa, desrespeito e prejuízo aos consumidores, etc...
saneamento, retornando rapidamente, e sem burocracia, à população na forma da universalização do saneamento. 
Washington Fraga
Sindicalista.
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