TCU quer reaver R$ 9,9 milhões repassados a Oscips para a saúde no Paraná

Auditores do Tribunal de Contas da União encontram indícios de desvios e superfaturamento envolvendo duas organizações de Curitiba e as prefeituras de Paranaguá, Castro e Pinhais

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Fonte: www.capimgrosso.net

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O Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná encontrou uma série de indícios de irregularidades em contratos firmados por prefeituras do estado com duas Oscips (Organização da So­­ciedade Civil de Interesse Pú­­blico) de Curitiba. A suspeita é de malversação de recursos federais na área da Saúde, chegando a quase R$ 10 milhões. Os indícios encontrados pelos auditores são de favorecimento em processos de licitação, desvio de recursos, superfaturamento, entre outros, e envolvem as Oscips Instituto Confiancce e Sociedade Ci­­vil de Desenvolvimento Hu­­mano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), assim co­­mo os prefeitos e secretários de saúde de Paranaguá, Castro e Pinhais.

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Sede da Oscip Instituto Confiancce: instituição não conseguiu comprovar que aplicou em saúde os valores repassados pelas prefeituras

Auditoria do TCU a que a Gazeta do Povo teve acesso analisou a execução de 14 contratos, todos ligados às secretarias municipais de Saúde, cujos pagamentos chegaram a R$ 28,6 milhões. Esses recursos foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, para o Fundo Mu­­ni­­cipal de Saúde das três prefeituras do Paraná. O TCU sustenta que as entidades não conseguiram prestar contas de R$ 9,9 milhões que lhes foram pagos pelas prefeituras.

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Diante dos indícios de ilicitudes, a ministra relatora do TCU, Ana Arraes, determinou na semana passada a abertura de tomada de conta especial e deu prazo de 15 dias para que prefeituras e Oscips paguem os quase R$ 10 milhões ou apresentem esclarecimentos. Cópia do re­­latório foi encaminhada ain­­da para os ministérios da Saúde e da Justiça, para a Procuradoria da República no Paraná e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Dos 14 contratos e termos de parceria analisados, oito envolvem a Sodhebras e o restante o Instituto Confiancce. Apesar do menor número de contratos analisados, quase toda a dívida que está sendo cobrada pela União faz menção aos contratos do Instituto Confiancce. Segundo relatório, a Confiancce não conseguiu comprovar na prestação de contas o montante de R$ 9,5 milhões que foram repassados pelas prefeituras. Enquanto que a Sodhebras não conseguiu justificar o repasse de R$ 359,9 mil. Já os gestores públicos, cita o relatório, foram omissos na fiscalização da execução dos contratos.

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O relatório dos auditores mostra que os indícios de ilicitudes envolvendo as prefeituras e Oscips começam desde a modalidade da escolha das entidades até o pagamento dos serviços realizados. O trabalho do TCU se baseou principalmente em exame de documentos relacionados à contratação e aos pagamentos efetuados às Oscips pelos municípios, bem como comprovantes de despesas apresentados pelas entidades contratadas. Um dos entendimentos do tribunal é que as prefeituras deveriam firmar contratos e termos de parceria com as Oscips através de concurso de projetos e não por pregão presencial, concorrência pública e dispensa de licitação, como aconteceu. A contratação irregular, cita o TCU, reforça os indícios de direcionamento para beneficiar a Sodhebras e o Instituto Confiancce.

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Além das modalidades usadas no processo de contratação das Oscips, os auditores encontraram indício de superfaturamento, caracterizado pelo pagamento de horas relativas a plantões médicos cujas prestações não foram comprovadas pelas en­­tidades. O valor supostamente desviado, cita o relatório do TCU, pode ter beneficiado os próprios dirigentes do Instituto Confiancce. “A constatação da movimentação irregular das contas bancárias específicas relaciona­­das aos ajustes firmados entre os municípios contratantes e as entidades permite concluir que parcela considerável desses recursos financeiros foram desviados em proveito de dirigentes e de familiares destes”.

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Envolvidos negam irregularidades

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As duas Oscips (Organização da Sociedade Civil de In­­te­­resse Público) de Curitiba e os gestores públicos envolvidos em supostas irregularidades na execução de contratos apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) afir­­maram que ainda não foram oficialmente notificadas da decisão do tribunal. Mas de antemão garantem que não há qualquer ilicitude na prestação dos serviços previstos nos contratos.

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A Gazeta do Povo este­­ve na sede do Instituto Con­­fiancce. O advogado da entidade, Júlio César Henrichs, afirmou que “todos os apontamentos elencados pelo TCU serão devidamente justificados com a apresentação de documentos tão logo a Confiancce for notificada”. O advogado negou que haja qualquer irregularidade nos contratos analisados pelo tribunal. “Todas as despesas são justificáveis e estão contempladas nos respectivos termos de parceira firmados com as prefeituras”. Ainda de acordo com Henrichs, a atual presidente da entidade, Clarice Lourenço Theriba, está em viagem.

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Os dirigentes da Sociedade Civil de Desenvolvimento Hu­­mano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), Miguel Ângelo Crespo Garcia Júnior e Luci Helena de Oliveira Gar­­cia, não foram localiza­­dos pela reportagem para comentar o assunto. Por três dias, a Gazeta do Povo tentou falar com os responsáveis pela Oscip, mas em nenhum momento os dirigentes atenderam à reportagem. Segundo funcionários da Sodhebras, apenas Garcia Júnior poderia falar sobre o assunto.

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O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, e a secretária municipal de Saúde, Isolda de Barros Maciel, também não foram localizados. O secretário de governo, Mário Lobo Filho, foi quem respondeu aos questionamentos. Ele afirmou que a prefeitura ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial do TCU e negou qualquer ilicitude. “Entendemos que os serviços foram adequadamente prestados. Vemos poucas maneiras de prestar um bom serviço na área de saúde sem contar com esse tipo de terceirização porque temos dificuldade de recrutar pessoas nessa área”, afirmou Lobo Filho, citando o desinteresse desses profissionais em concursos públicos feitos pela prefeitura de Paranaguá. O secretário disse ainda que somente agora a prefeitura terá a oportunidade de apresentar defesa dos fatos narrados pelo TCU.

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A assessoria da prefeitura de Castro informou que o prefeito Moacyr Elias Fadel Júnior não poderia atender à Gazeta do Povo porque ele estava fora da prefeitura. A secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutschke, disse que até o momento ninguém foi notificado sobre o relatório do TCU. Ela disse que, dos contratos analisados, apenas um foi firmado pela prefeitura de Castro e que não há irregularidade. “Estamos tranquilos quanto aos itens apontados pelo TCU porque realizamos um concurso de projetos para o termo de parceria e todos os profissionais que foram contratados para execução dos projetos realmente prestaram serviço no município”, disse.

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Já a assessoria de imprensa da prefeitura de Pinhais informou que só deve se manifestar depois que for notificada pelo TCU.

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O ex-prefeito da cidade, Mário Bonaldo, e o ex-secretário municipal de Saúde não foram localizados para comentar o relatório do TCU.

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Lista Negra

Terceiro setor está na mira de investigações sobre mau uso de dinheiro público

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São cada vez mais frequentes as notícias de irregularidades envolvendo contratos firmados entre a administração pública e as entidades do terceiro setor – ONGs, Oscips e as OS. Essas instituições sem fins lucrativos são contratadas pelos entes públicos para prestar um serviço que cabe à administração municipal, estadual e federal. O mau uso do dinheiro público, tanto por dirigentes dessas entidades quanto dos gestores públicos, tem sido objeto de investigações dos órgãos de fiscalização e da imprensa.

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Reportagem da Gazeta do Povo publicada no último dia 18 revelou que sete prefeituras do Paraná repassaram um total de R$ 41 milhões a organizações não governamentais que constam na lista negra da União. São entidades que, por suspeita de ilicitudes, estão proibidas de fazer novos convênios com o governo federal. A lista, que contém 164 entidades de todo o país, é da Controladoria Geral da União (CGU) e é formada por ONGs que tiveram problemas “graves e insanáveis” em seus contratos com ministérios. Nesta listagem estão seis instituições paranaenses.

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Uma das mais recentes operações da Polícia Federal (PF) envolve as ONGs e Oscips. Em agosto de 2011, a ação da PF batizada como Voucher resultou na prisão de 38 pessoas – entre elas estava o secretário-executivo do Ministério do Turismo, o número dois na hierarquia ministerial. A investigação começou pela suspeita de desvio de recursos em contratos firmados entre entidades do terceiro setor e o governo federal.

Números

R$ 9,5 milhões é quanto a Oscip Instituto Confiancce deixou de comprovar como efetivamente gasto em saúde dos valores que foram repassados pelas prefeituras.

R$ 359,9 mil é o montante que a Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras) não conseguiu justificar como aplicado em saúde.

15 dias foi o prazo dado pelo TCU, a partir da semana passada, para que prefeituras e Oscips paguem os quase R$ 10 milhões ou apresentem esclarecimentos.

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*Retirado da Gazeta do Povo

Marcha contra a privatização da SANEAGO em Goiás

No dia mundial da Água trabalhadores goianos marcham contra a privatização da SANEAGO entre outras empresas e órgãos públicos de Goiás

*Por Pedro Ferreira

Nesta quinta-feira (22/03) no dia em que se comemora o dia mundial da Água, trabalhadores Goianos ocuparam as ruas do centro de Goiânia para denunciar o processo de privatização da SANEAGO (Empresa Pública de Água e Esgoto de Goiás), por parte do governo de Marconi Perillo (PSDB).

 Vindo de varias cidades do interior de Goiás os trabalhadores denunciaram o processo avançado de entrega do bem público por parte do governo a iniciativa privada em Cidades como Trindade, Aparecida de Goiânia, Jataí como em todo o entorno de Brasília.

Comitê de Combate as privatizações denuncia privatização na Saúde

Organizações que atuam no Comitê de Combate as Privatizações também participaram da marcha para denunciar o processo de privatização que avança em outras áreas a exemplo da saúde. A gestão de alguns hospitais já foram passadas para OS´s (Organizações Sociais). E estão na fila uma serie de outros hospitais que serão repassados para serem geridos por essas organizações.

Professores em Greve, Presentes!

Os professores da rede estadual de ensino que estão a mais de 40 dias em greve, participaram da marcha também em apoio à luta contra as privatizações e para denunciar a população o descaso com a educação pública em Goiás por parte do governo do estado que nada tem avançado no processo de negociação com a categoria.

População manifesta apoio a luta contra as privatizações durante a marcha que percorreu o centro da capital goiana

Durante o trajeto percorrido pelos trabalhadores a população goianiense nas calçadas e no transito manifestava o seu apoio a luta contra as privatizações, vários panfletos foram distribuídos esclarecendo a população do processo de entrega do bem público por parte do governo estadual.

A marcha percorreu as principais ruas do centro de Goiânia, saindo do setor sul pela Rua 83, passando pela praça cívica, descendo a Avenida Araguaia, em seguida pegando a Avenida Anhanguera, subindo a Avenida Tocantins e finalizando com um ato político em frente ao palácio Pedro Ludovico (Sede administrativa do governo de Goiás).

A luta continua

Todas as organizações presentes reafirmaram a necessidade da luta contra as privatizações, para tanto é importante a continuidade da nossa organização, articulações e mobilizações diante dos ataques por parte do governo.

As ações de rua contra as privatizações devem continuar, o objetivo é cada vez mais encorpar o movimento, pois quanto mais forças tivermos, mais possibilidade teremos de reverter o quadro de ataque aos direitos dos trabalhadores em Goiás.

*Militante do Bloco de Resistência Socialista

22 de Março -Grito em defesa da nossa água

Todos a marcha em defesa do dia Mundial da Água

Compartilhando nossa agenda de mobilizações

AGENDA

 

- 14/03/12 – 14 h – Assembléia Legislativa – Audiência Pública dos Concursados de 2010 que ainda não foram convocados.

 

- 20/03/12 – 19h - Centro Cultural Eldorado dos Carajás – Próxima Reunião do Comitê (acertar últimos detalhes da Marcha)

 

- 22/03/12 - ? - ? – Marcha em Defesa da Água

Divulgação do Índice de Desempenho do SUS repercute na academia

ENSP, publicada em 02/03/2012

Na quinta-feira (1°/3) o Ministério da Saúde lançou o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS 2012), ferramenta que avalia o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país. Criado pelo MS, o índice avaliou entre 2008 e 2010 os diferentes níveis de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência), verificando como está a infraestrutura de saúde para atender as pessoas e se os serviços ofertados têm capacidade de dar as melhores respostas aos problemas de saúde da população.

De acordo com o Ministério da Saúde, o fundamento teórico do IDSUS 2012 é o projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro (Pro-Adess), coordenado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), unidades técnico-científicas da Fiocruz. Pesquisadores da ENSP e de outras instituições deram suas opiniões e contribuições sobre a divulgação feita pelo Ministério da Saúde a respeito do Índice de Desempenho do SUS.

O modelo de avaliação do Pro-Adess considera que o desempenho do sistema de saúde brasileiro deve ser analisado em um contexto político, social e econômico que traduza a sua história e sua conformação atual, seus objetivos e prioridades. Dentro desse contexto, devem ser identificados os determinantes de saúde associados aos problemas de saúde tidos como prioritários, evitáveis e passíveis de intervenção. Sua apreciação deve ser feita considerando-se o seu impacto em diferentes grupos sociais. Os indicadores selecionados e calculados podem ser acessados pela Matriz de Indicadores. Estão baseados em dados dos sistemas nacionais de informação, censo demográfico e pesquisas de base populacional, cobrindo, sempre que possível, a partir de 1998, com atualizações anuais.

Veja, abaixo, a opinião dos especialistas sobre o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS 2012):

Antônio Ivo de Carvalho, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

"A iniciativa de avaliar o desempenho do SUS é excelente, mas a iniciativa de ranquear é péssima. Para ranquear, é preciso ter indicadores sintéticos, e é praticamente impossível reduzir a um indicador sintético os 24 indicadores que foram selecionados com base em um estudo prévio da Fiocruz. Dependendo de como se agregam os indicadores, eles vão dar resultados finais diferentes. O próprio Pro-Adess é fruto de uma oposição da Fiocruz, da ENSP e do Icict – duas unidades técnico-científicas da Fiocruz – a um ranqueamento feito pela OMS no início dos anos 2000. Foi criado um grupo aqui na Fiocruz que refez a metodologia e gerou uma crítica pesada ao ranqueamento da OMS, que acabou desistindo do ranking. O Pro-Adess, a metodologia da Fiocruz, foi elaborado a partir dessa crítica. A sua aplicação para comparar municípios gera distorções inevitáveis. É obvio que o Rio de Janeiro não é a pior capital do país em termos de saúde pública, só para citar um exemplo.”

“O Icict criou a metodologia de usar parâmetros de desempenho, não para ranquear. Porque comparar um município que tem cinco mil habitantes e um que tem cinco milhões, obviamente, é um absurdo, porque gera distorções, porque os indicadores terão comportamentos diferentes. O próprio Ministério, que aplicou nos municípios os indicadores criados pelo Pro-Adess, fez uma síntese do indicador. A metodologia do Pro-Adess para avaliação de desempenho de municípios serve para investigar e formular políticas para a superação das dificuldades em municípios singulares e não para compará-los. O resultado no ranqueamento não condiz com a realidade."

 José Noronha, diretor ad-hoc do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e médico do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz)

"Parte da tecnocracia do Ministério da Saúde acaba de brindar a sociedade brasileira com um disparate metodológico a título de atender a fome do chamado 'ranqueamento', que frequenta com avidez uma parte da grande mídia brasileira. E, pior, pretendendo se constituir num processo de pontuação isento de contaminação política e ideológica. Diz o Ministério que se baseou teoricamente no projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro, projeto liderado pela Fiocruz e pela Abrasco. Ao contrário do que diz o Ministério, o Pro-Adess foi desenvolvido justamente para se opor à proposta de utilização de indicadores compostos ou agregados para hierarquizar países, que foi empregado pela Organização Mundial de Saúde para produzir seu mal-sinado Relatório Mundial de Saúde de 2000, rejeitado pelo Brasil e por toda a comunidade acadêmica séria, nacional e internacional, que se manifestou nos anos imediatamente seguintes à sua divulgação.

A proposta central é de que a saúde é multidimensional e deve ser avaliada matricialmente e não somando variáveis de dimensões diferentes para chegar a um índice único. E, ainda pior, em corte transversal, sem levar em conta a evolução de cada uma das variáveis ao longo do tempo. O IDSUS soma mortalidade infantil com acesso, taxas de cesarianas, frequência de consultas pré-natais, com cobertura nominal de PSF e mais outros tantos, para chegar ao tal indicador único e classificar estados e municípios. O resultado não podia ser outro. Atribui ao SUS uma nota medíocre desprovida de significado lógico, que foi logo embalada pela grande imprensa como prova contundente de seu fracasso. O Rio de Janeiro tira a nota mais baixa entre as capitais. Qualquer observador pouco atento rapidamente comprovará a falácia da classificação. Não é coisa séria. Felizmente, o tempo e a realidade se encarregarão de sepultar na poeira tão funesta iniciativa".

Célia Almeida, pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP

"A definição de indicadores de avaliação de desempenho do SUS é importante, uma vez que necessitamos de medidas que possam orientar a solução de problemas que, sabemos, existem no sistema, e não são poucos. Temos um país muito heterogêneo, com desigualdades expressivas entre regiões, estados e municípios e, portanto, com diferentes redes de serviços e capacidades para atender a demanda e as necessidades de saúde da população. A situação se agrava ainda mais na atenção especializada e hospitalar. Entretanto, metodologias de avaliação de desempenho são bastante complexas, pois é preciso avaliar diferentes dimensões, que articulam necessidades (estado de saúde, determinantes da saúde) com o desempenho dos serviços propriamente ditos, que, por sua vez, também têm diferentes dimensões para ser avaliadas (características do sistema e provisão/ prestação de serviços). Além disso, cada uma dessas dimensões exigem indicadores específicos.

Sendo assim, não se recomenda o uso de indicadores compostos (ou sintéticos), como foi definido pelo Ministério da Saúde. Do ponto de vista metodológico, o índice composto pode levar a distorções e avaliações equivocadas. Aliás, é importante lembrar que nunca foi proposta do Pro-Adess, elaborado pela Fiocruz, esse tipo de indicador. Ao contrário, o Pro-Adess surge exatamente na esteira da discussão crítica à metodologia de avaliação de desempenho dos sistemas de saúde proposta pela OMS. De qualquer forma, é importante abrir o debate em nível nacional sobre a avaliação de desempenho do SUS, sobretudo num momento em que a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, sem o necessário aumento dos recursos federais, e os cortes orçamentários, principalmente na saúde, evidenciam a falta de prioridade da saúde, assim como a falta de visão do governo sobre o papel do nível federal, seja na superação dos gargalos que dificultam a operação do SUS, seja na superação das desigualdades, sobretudo numa república federativa continental como o Brasil. Espero que a divulgação desse índice cumpra pelo menos esse papel".

Maria Alicia Ugá, pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP) e uma das participantes do Pro-Adess

"O Ministério tomou como marco teórico o Pro-Adess, mas, na realidade, a equipe do Pro-Adess, desde o início dos anos 2000, criticou indicadores sintéticos (ou compostos) de desempenho de sistemas de saúde, que pouco dizem ao gestor sobre os problemas que afetam o SUS. O Ministério da Saúde tomou alguns indicadores propostos pelo Pro-Adess para construir um indicador sintético de desempenho, que não corresponde exatamente a nossa proposta. Na nossa matriz analítica, nós contemplamos várias dimensões do desempenho, analisadas separadamente a partir de vários indicadores por nós propostos".

Valcler Rangel - vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz

"Os indicadores de avaliação são de grande importância para o sistema de saúde. Mas o Ministério da Saúde tem trabalhado com um conjunto de indicadores extremamente extensos e fragmentados para a avaliação do SUS, incluindo indicadores voltados para questões epidemiológicas, para prestação de serviço, para o acesso etc. Utilizados de forma fragmentada, eles acabam não ajudando muito na construção e na atualização de informações para o SUS. Três aspectos são passíveis de revisão: primeiro, o ranqueamento, que pode cometer injustiças, pois estamos falando de um sistema, de um conjunto de variáveis, e não apenas de um município isoladamente, por exemplo; segundo, a má utilização política desse tipo de resultado, principalmente em ano eleitoral, que pode jogar a discussão para o campo do debate superficial; e o terceiro aspecto, que é a parte mais profunda da questão, é achar que dessa forma vai mostrar se o sistema está bom ou ruim. Não dá para negar que esse indicador revela fragilidades do sistema, que precisam ser observadas para uma possível revisão junto à comunidade acadêmica, aos gestores, profissionais de saúde, sociedade. Em relação à base teórica do indicador, ela vem passando por um processo de formulação muito grande dentro do Pro-Adess, desenvolvido pela Fiocruz, e isso precisa ser levado em consideração. Mas o sistema precisa dessa avaliação e também que ela se repita em outros momentos.

Lígia Bahia, vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco)

"Considero que os esforços para estabelecer sistemas de avaliação são sempre bem-vindos. E não têm sido poucos e tampouco superficiais os passos que o Brasil deu para construí-los, mantê-los e aprimorá-los. Até agora, vínhamos avançando em análises com os indicadores existentes e procurando identificar lacunas nos sistemas de avaliação e superá-las. As estratégias para implementar sistemas de avaliação vinculados aos processos de tomada de decisão incluem o uso combinado de indicadores construídos a partir do relacionamento de dados de bases administrativas e inquéritos populacionais para diferentes dimensões dos sistemas de saúde e esferas de governo.

O IDSUS rompeu com essa tradição e nos obriga a voltar a enfrentar os problemas de homogeinização de indicadores compostos. Para quem esteve às voltas com esse embate no plano internacional (no momento em que o sistema privatizado de saúde da Colômbia foi considerado superior ao SUS) trata-se de um retrocesso. Os resultados divulgados não deixam dúvidas sobre as inconsistências do indicador. Afirmar que o acesso e a efetividade do SUS são piores em cidades do sul maravilha representa um aplainamento de contradições inaceitável. A Abrasco está tentando organizar um seminário para elaborar um posicionamento. As principais preocupações são: o acoplamento do IDSUS, com a transferência de recursos e com as inferências espúrias sobre o SUS estabelecidas a partir do IDSUS"

Marilene Castilho, chefe do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP)

Sem entrar no mérito da metodologia da pesquisa e da validade de se construir um indicador composto para se avaliar uma realidade tão complexa, a divulgação da pesquisa coloca em cena a situação dramática da assistência à saúde no Estado do Rio de Janeiro e particularmente em sua capital. A baixa qualidade da assistência e os graves problemas de acesso aos serviços de saúde no Rio de Janeiro tem sido amplamente demonstrados por vários estudos de abordagens metodológicas diversas.

O DAPS, inclusive, lançou recentemente um livro reunindo trabalhos de vários pesquisadores sobre o SUS no nosso estado, onde se destacam, entre outros fatores condicionantes, a fragmentação e desorganização do sistema de saúde, a fragilidade dos mecanismos de gestão - especialmente no que se refere à coordenação e regulação - a precarização da força de trabalho, deficiências no controle social e uma história político-institucional do Estado do Rio de Janeiro marcada seriamente pelo fisiologismo e clientelismo políticos e pela corrupção.

Paralelamente a estes problemas (ou melhor, de modo indissociável a estes problemas), venho apontando, há algum tempo, a crescente "banalização" da dor e do sofrimento alheios na dinâmica mais ampla de nossa sociedade atingindo, com especial intensidade, os serviços de saúde. Particularmente tenho podido estudar esses processos em alguns serviços de saúde no Rio de Janeiro, especialmente em hospitais, destacando- se, por exemplo, a apatia e omissão dos profissionais, o descuido ou ainda a falta de respeito, de solidariedade e de ética na relação entre profissionais de saúde e entre estes e os usuários dos serviços.

Tal situação não é passível de ser revertida por intervenções prescritivo-normativas. O saldo destes processos se traduz em sofrimentos, sequelas e mortes que poderiam ter sido evitados. A complexidade deste quadro e de suas causas requer ao mesmo tempo humildade para reconhecermos nossa baixa governabilidade sobre esses processos e um grande esforço para revermos nossos modelos e métodos de gestão e de produção de conhecimento.